É preciso lutar contra o desmonte do SUS

Nesta semana que antecede o aniversário de 31 anos da lei que criou o SUS, vamos publicar uma série de entrevistas com especialistas na área da saúde. A primeira delas é com o presidente do Conselho Nacional da Saúde, Fernando Pigatto. Confira suas reflexões sobre o momento atual da saúde brasileira:

SERGS – Como era o sistema de saúde brasileiro antes do SUS?

Pigatto – A gente tinha no país ações em Saúde que vinham se constituindo desde o final do século XIX como um espaço para poucos, que não era universal. Circulavam ideias de que o povo brasileiro adoecia por ser mestiço, reforçando teorias absurdas que hoje classificamos como racismo biológico e científico. Outro problema que vivenciávamos na Saúde era a ausência de saneamento e de qualidade de vida, que resultavam em tantas doenças e mortes entre a população mais pobre. Por isso, um grupo de cientistas e médicos humanitários começaram um movimento que depois se tornou a luta pela Reforma Sanitária, a partir da década de 1970. Nessa época, o poder público definia que só tinha acesso à Saúde Pública se você fosse considerado cidadão, com carteira assinada, contribuindo formalmente com seus impostos. Sendo assim, justamente quem mais precisava das políticas de saúde: pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade ficavam ainda mais marginalizadas, sendo consideradas indigentes. Somente após a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e com a implementação da Constituição de 1988, passamos a ter a Saúde como direito garantido na legislação.

 

SERGS – Que avanços representou a criação e implementação do SUS?

Pigatto – A população mais pobre passou a ter um pouco mais de qualidade de vida, podendo cuidar de suas enfermidades, mas não somente. Saúde passou a ser compreendida como um conceito bem mais amplo que apenas tratar doenças. O foco passou a ser também em prevenção e promoção da Saúde. Ainda existem muitos desafios, principalmente em um cenário perene de desfinanciamento da Saúde, mas o SUS é um projeto vitorioso que está em constante aprimoramento e cabe a nós seguirmos em luta. Outro grande avanço após a implementação do SUS é o controle social, regulamentado em lei, que permite que a população, por meio dos conselhos de Saúde e Conferências, possa deliberar sobre as políticas públicas.

 

SERGS – O que significa acesso universal e igualitário?

Pigatto – A partir dos princípios do SUS, passamos a ter diretrizes norteadoras para o desenvolvimento de todas as políticas públicas com ênfase nos Direitos Humanos. Ou seja, qualquer pessoa, em território nacional, brasileira ou não, rica ou pobre, com ou sem documentos, de qualquer raça/etnia, gênero, orientação sexual, ou qualquer outra diversidade, deve ser atendida de forma igualitária e com equidade. Ou seja, as políticas de Saúde são universais e igualitárias, porém também devem atender de forma específica grupos específicos, priorizando aqueles e aquelas que mais precisam.

 

SERGS – Como o SUS se organiza na federação, estados e municípios?

Pigatto – O SUS é um sistema tripartite, ou seja: os recursos são distribuídos de forma proporcional a todos os estados e municípios brasileiros, que também possuem autonomia no gerenciamento de suas ações e políticas. Como a regionalização também é um princípio do SUS, o desenvolvimento de ações que atendam às demandas e necessidades das comunidades brasileiras consegue dar às políticas de saúde mais efetividade.

 

SERGS – De que forma a sociedade civil pode contribuir para a gestão do SUS?

Pigatto – A participação social é fundamental para que possamos efetivar a nossa democracia. Por isso o controle social existe. Enquanto sociedade, precisamos defender as conferências e os conselhos participativos, pois são espaços onde o povo pode deliberar e fiscalizar as políticas de Saúde. No caso do CNS, o quadro de conselheiros e conselheiras é renovado a cada três anos, via eleições. As inscrições para novas candidaturas para a gestão 2021-2024 podem ser feitas pelo site do CNS até dia 5 de outubro. www.conselho.saude.gov.br

 

SERGS – Quais são os grandes desafios do SUS no Brasil de hoje? E que riscos ameaçam o sistema hoje?

Pigatto – Os desafios de hoje são os desafios de sempre ao longo dessas três décadas de SUS, mas ainda maiores por termos um governo federal e alguns governos estaduais e municipais que insistem em atuar para o desmonte do SUS. Apesar da legislação robusta, precisamos lutar de forma perene contra o corte de recursos que varia, dependendo da vontade política no Executivo e no Legislativo. A Emenda Constitucional n° 95/2016 ainda é um grande ataque que vem ferindo de morte a Saúde Pública brasileira, pois ela congela por 20 anos os recursos do SUS, ainda que a população esteja envelhecendo, que as tecnologias em Saúde precisem ser melhoradas, que o número de habitantes no Brasil esteja aumentando, que estejamos em meio a maior crise sanitária da história recente. Já dizíamos, quando lutávamos contra a sua aprovação, que seria a emenda da morte. Infelizmente, isso se confirmou. As outras reformas ocorridas, Trabalhista e da Previdência, também geram agravos à Saúde, pois nosso Sistema de Seguridade Social, o qual o SUS faz parte, está sendo atacado fortemente. A mercantilização da Saúde, onde vemos empresários da indústria da Saúde se beneficiando dos recursos públicos a partir de licitações e acordos, enquanto as unidades públicas seguem precisando de financiamento adequado, também é uma barreira que ameaça o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A própria crise da pandemia de Covid-19 e as crises social, econômica, política e humanitária fragilizam gravemente nossas conquistas, ainda mais diante das atitudes negacionista e genocida do atual governo.

 

SERGS – Como fazer cumprir os princípios e diretrizes do SUS? Como garantir o financiamento e qual o caminho para um SUS efetivamente democrático?

Pigatto – Precisamos estar inseridos formalmente nos conselhos participativos brasileiros, fortalecendo a Rede de Conselhos de Saúde. Precisamos estar nas ruas (com todos os cuidados sanitários) e nas redes sociais mobilizando para modificar o cenário atual. Precisamos também apoiar candidaturas a cargos políticos que têm intenções reais de defesa do SUS, que entendem sobre Direitos Humanos e que querem uma real transformação social para que conquistemos mais qualidade de vida. Precisamos defender os coletivos e organizações populares, os movimentos sociais, as entidades trabalhistas que se fazem presente nessa jornada de lutas. É um trabalho árduo, mas que precisa estar integrado com universidades, artistas, trabalhadores/as, usuários/as, gestores/as, vereadores/as, deputados/as estaduais e federais, senadores/as, prefeitos/as, governadores/as e presidente da República. Só seguiremos com um SUS democrático se esses/as agentes defenderem aquilo que está na nossa Constituição de 1988, na Lei nº 8080/1990 e na Lei n° 8142/1990, que estabelecem a participação da comunidade na gestão, monitoramento e fiscalização do SUS. O financiamento adequado e suficiente para o SUS precisa estar sempre presente em nossas lutas cotidianas, principalmente a revogação da EC 95, entre outras ações previstas nas deliberações da 16ª Conferência Nacional da Saúde (8ª+8) e pelo controle social brasileiro nesse último período, como por exemplo a aprovação da PEC 36, que tramita no Senado Federal.

 

SERGS – E qual o papel do CNS neste processo?

Pigatto – Vamos convocar no dia 5 de outubro de 2021 (nos 33 anos da Constituição Federal) a 17ª Conferência Nacional de Saúde, maior evento participativo do mundo, que será realizada em 2023, mas que já inicia com atividades preparatórias, como a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, entre outras. É um processo ascendente, onde todos os municípios e estados brasileiros devem participar. É esse momento ímpar da democracia brasileira que consegue definir um documento com um conjunto de propostas e diretrizes capazes de subsidiar o planejamento do Ministério da Saúde para ciclos de quatro anos. Portanto, é fundamental que entidades, movimentos, sindicatos, associações, enfim, todas as organizações da sociedade civil proponham e acompanhem as etapas com seus conselhos municipais e estaduais para que, na etapa nacional, possamos erguer um relatório final robusto, com as demandas e necessidades da população brasileira, atendendo os anseios e desejos do nosso povo. O CNS seguirá mobilizando o controle social e outras frentes, instituições e organizações da sociedade para nos somarmos a fim de garantirmos aquilo que nos é de direito. Vamos sensibilizar ainda mais a população sobre a importância de seguirmos em defesa do SUS e da vida de todas as pessoas, garantindo ações mais contundentes e imediatas, visando a mitigação do descontrole da covid-19 em nosso país, rumo à vitória sobre o projeto de morte que estamos combatendo. Seguiremos “esperançando” em defesa da democracia, da liberdade, do bem estar social, da dignidade e da Saúde do povo brasileiro.