- MESAS SUS
Mesas de Negociação Permanente do SUS (MNPSUS)
Estes são espaços permanentes de discussão, que tem como finalidade buscar alternativas e ações que busquem a qualificação do atendimento do SUS.
São espaços de negociação no qual participam gestores públicos, privados, filantrópicos entidades sindicais representativas dos trabalhadores da saúde. Estas mesas podem ser na esfera federal, estadual, municipal e local.
As negociações são formalizadas através de protocolos que podem transformar-se em lei, portarias governamentais e outros instrumentos legais de negociação.
A Mesa Nacional de Negociação do SUS foi instituída em 05 de maio de 1993, através da Resolução nº 52, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), homologada pelo Ministro da Saúde. Após algumas reuniões esporádicas a Mesa não teve continuidade. Em 1997, a Mesa de Negociação foi reinstalada a partir da Resolução nº 299 do CNS, de 08 de maio, também homologada pelo Ministro da Saúde, porém com funcionamento.
Em 04 de Junho de 2003, a Mesa foi reinstalada pela terceira vez, desta vez com uma nova composição e denominação de Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, através de resolução do Conselho Nacional de Saúde, mais uma vez homologada pelo Ministro da Saúde.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNPSUS) é um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores a fim de tratar dos conflitos inerentes às relações de trabalho. A criação da Mesa Permanente insere-se em um contexto de democratização das relações de trabalho no Estado, nas quais a participação do trabalhador é entendida como fundamental para o exercício dos direitos de cidadania visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do SUS.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente vem atender a uma reivindicação histórica dos trabalhadores, uma vez que possibilita a construção conjunta de um plano de trabalho e de uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas entre gestores públicos, prestadores privados e trabalhadores da saúde.
Dentre seus principais objetivos destacam-se:
Instituir processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados a fim de debater e pactuar questões pertinentes às relações de trabalho em saúde, visando à melhoria e à qualidade dos serviços em saúde;
Contribuir para o pleno funcionamento do SUS;
Negociar a pauta de reivindicação dos trabalhadores do SUS;
Pactuar metodologias para a implantação das diretrizes aprovadas nas Conferências de Saúde e NOB-RH;
Pactuar condições apropriadas para instituição de um sistema nacional de educação permanente que contemple o pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanentes nos Estados e Municípios.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) está em pleno funcionamento. Os enfermeiros estão representados pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social da CUT (CNTSSCUT). Esta mesa pactuou, por exemplo, o protocolo número 06- “Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS”. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1254
MESA SUS no RS
Atualmente as prefeituras municipais não têm a obrigatoriedade de firmar acordos ou convenções coletivas de trabalhos com os sindicatos profissionais. Entendemos que tal situação enfraquece as relações de trabalho e acaba por não valorizar os servidores públicos pelo nosso pais à fora.
A implantação das MESAS SUS nos municípios vem de encontro com este cenário, pois formaliza um espaço de discussão permanente com os gestores municipais e os representantes dos trabalhadores através de seus sindicatos.
As cidades de Porto Alegre e São Leopoldo estão em fase de implantação de suas mesas de negociação. No Estado temos a mesa estadual de negociação permanente do SUS e do GHC, que estão paralisadas.