Vitória do SERGS: decisão judicial garante EPI´s e afastamento de trabalhadores de grupos de risco na Santa Casa

 

O Juiz do Trabalho Rafael Fidelis de Barros concedeu nesta quarta (01/4) a antecipação de tutela ao pleito do SERGS para que a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre forneça os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os seus profissionais de saúde na linha de frente da pandemia do Covid-19 (Coronavirus). Fidelis também determinou que a instituição afaste imediatamente os trabalhadores maiores de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, os imunodeprimidos, empregadas gestantes e lactantes das suas atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração, sob pena de pagamento de multa no valor do piso salarial da categoria por empregado prejudicado, montante a ser repassado à Secretaria Estadual da Saúde, com destinação específica para fazer frente às despesas decorrentes da pandemia. A ação foi movida pelo Sindicato dos Enfermeiros, em conjunto com o Sindisaúde.

Essa é uma vitória importante para a categoria. O SERGS segue vigilante na garantia dos direitos dos trabalhadores da Enfermagem, em especial neste momento de contenção da pandemia. Em caso de irregularidade, denuncie.

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