Entenda o que está acontecendo com o Piso Salarial da Enfermagem
Pela lei, o piso salarial da enfermagem deveria ser cumprido por todas as instituições – públicas ou privadas – a partir da folha de pagamento de julho de 2023. No entanto, uma série de revezes estão atravancando esse processo e a enfermagem brasileira precisa mais uma vez lutar para garantir seus direitos.
Desde o ano passado, segue a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) – inicialmente com a suspensão da lei pelo ministro Luis Roberto Barroso até a comprovação das fontes de recursos para o pagamento do piso, o que aconteceu em maio. Na retomada da discussão, ficou em aberto no voto de Barroso a questão do pagamento nas instituições privadas, colocando a necessidade de negociação coletiva.
Nas últimas semanas, a novela continuou, com pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que devolveu acompanhando o voto de Barroso. Nesta sexta (23), o ministro Dias Toffoli conseguiu piorar ainda mais a situação, acompanhando o voto de Barroso e Gilmar Mendes e estabelecendo que o piso seja regionalizado (ou seja, não seria um único valor em todo o Brasil) e reafirmando a necessidade de negociação coletiva, podendo haver dissídio em caso de controvérsia. Outro ponto negativo do voto de Dias Toffoli é a sinalização de redução no valor do piso conforme a carga horária (considerando jornada de 44 horas semanais).
Soma-se a esse impasse no setor privado, a falta de repasses no setor público e filantrópico, mesmo com o calendário já anunciado pelo Ministério da Saúde.
Ou seja: não há garantia do pagamento do piso a partir de julho e a enfermagem mais uma vez está sendo ludibriada, depois de uma luta histórica e vitoriosa para a implantação do piso.
Cabe neste momento discutir nos estados o que será feito para pressionar governo, STF e entidades patronais. Conforme a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) cada estado deve realizar suas assembleias para deliberar os movimentos locais.
É importante ressaltar que o sindicato não tem poder de convocar greve. Essa é uma decisão que só pode ser tomada em assembleia, com a participação da categoria, pesando todos os prós e contras de um movimento grevista.
O SERGS realizou nesta sexta (23) assembleia pelo Facebook, com primeira chamada às 20h e segunda e última chamada às 20h30. A assembleia terá caráter deliberativo sobre os rumos do movimento, por isso é fundamental a participação de todas(os) enfermeiras(os). A votação será via formulário eletrônico, com identificação da(o) enfermeira(o) votante e seu respectivo registro no Coren-RS.
Chega de protestar só nas redes sociais, venha fortalecer seu sindicato e se manifestar nesta luta.
Não haverá vitória sem a participação de toda a categoria.