SERGS participa de discussão da CUT para enfrentamento da calamidade e situação de emergência no RS
Sindicatos contribuíram na elaboração de documento com propostas para proteger os trabalhadores
O SERGS participou da construção do documento “Propostas da CUT, Federações e sindicatos filiados para enfrentamento da calamidade e situação de emergência”. Sindicatos de diferentes áreas estiveram reunidos na última semana, de forma virtual, de 13 a 17 de maio. O SERGS foi representado por sua secretária-geral Inara Ruas, também presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretora da FNE, e pelo diretor Ismael Miranda da Rosa.
O manifesto assinado pela CUT, Federações e sindicatos faz críticas à aplicação da Lei 14.437, já usada no período da pandemia, na crise do RS, por seu caráter flexibilizatório de direitos e pela tentativa de cancelar a representação sindical nas negociações.
Para garantir segurança jurídica e a proteção de direitos dos trabalhadores do RS, o texto salienta a necessidade urgente de uma legislação própria que assegure a participação dos sindicatos nos acordos de trabalho e a prorrogação de no mínimo 90 dias das convenções coletivas.
Por fim, são listados pontos que precisam ser observados para garantir empregos e gerar novos postos de trabalho. Propõe a liberação de FGTS sem limitações para os atingidos pelas enchentes, liberação de crédito a fundo perdido para MEIs, pequenas e médias empresas, renegociação de dívidas e suspensão de juros para crédito rural de pequenos agricultores, entre outros itens.
O SERGS contribuiu especialmente na redação dos itens que tratam do cancelamento de programas de privatização e terceirização dos serviços públicos e preenchimento de vagas de concursos ativos, contratos emergenciais, novos concursos e estabilidade de servidores temporários.
“Combater a privatização e garantir a contratação de servidores por concurso é um caminho importante para fortalecer os serviços oferecidos à população e valorizar os trabalhadores”, avalia Inara Ruas.
Para Ismael Miranda da Rosa, esse é um momento de união dos sindicatos para abrir um espaço de diálogo na defesa dos trabalhadores e da sociedade gaúcha impactada por essa calamidade. Como encerra o documento, o objetivo é estabelecer parâmetros para a discussão com o governo nos três níveis, com o legislativo e com a justiça do trabalho e judiciário. São também a base para o exercício das nossas negociações junto aos empregadores da iniciativa privada e pública.
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