Piso Salarial: atenção a abusos dos empregadores e irregularidades

Após a reunião realizada na última semana com os sindicatos de todo Brasil, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) disponibilizou um estudo ampliado dos desdobramentos relativos à implantação do Piso Salarial, com orientações sobre como sindicatos devem agir em nível local/regional em relação a negociações com as entidades patronais do setor privado.

O documento alerta para eventuais abusos que poderão ocorrer por parte dos empregadores, na implantação do Piso Salarial, que deverão ser imediatamente alvo de denúncia aos sindicatos. São eles:

  • Redução de carga horária;
  • Uso de proporcionalidade para pagamento;
  • Diminuição de valor via acordo individual.

Em qualquer uma das hipóteses acima a(o) enfermeira(o) poderá usar o canal de denúncia anônima do SERGS, que tomará as devidas providências jurídicas cabíveis, em conjunto com a FNE e demais sindicatos do país.

Não aceite e nem assine nenhum acordo individual. A contratação via Pessoa Jurídica também representa fraude na implantação do Piso e deve ser igualmente denunciada.

Também é importante reforçar que cabe somente às entidades sindicais a discussão e fiscalização do cumprimento do piso. Eventuais práticas relacionadas ao exercício profissional poderão ser encaminhadas ao Conselho de classe (Coren), que não tem poder de negociar salários em nome da categoria – prerrogativa exclusiva dos sindicatos.

O Piso Salarial deverá ser cumprido em todos os setores. Em caso de descumprimento, a FNE e todos os sindicatos filiados no Brasil atuarão de forma imediata.

Sindicato combativo, é sindicato fortalecido, junte-se à nós nessa luta pelo Piso Salarial!

Leia aqui a íntegra do documento da FNE.

ANALISE_LEI_PISO-FNE

 

Canais de denúncia SERGS

E-mail: secretaria@sergs.org.br

Whats: (51) 8265-0095

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