Não é não sempre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (29/12), a Lei 14.786/2023, que cria o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres de assédio em shows, bares e boates. A medida, que passa a vigorar daqui a 180 dias é um passo importante para a minimização da violência de gênero.
De acordo com a nova lei, são direitos da mulher ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento a fim de que possa relatar o constrangimento ou a violência sofridos; ser informada sobre os seus direitos; ser imediatamente afastada e protegida do agressor; e expor se sofreu constrangimento ou violência, para os efeitos das medidas previstas na norma e demais legislações vigentes.
Mas não basta fazer cumprir essa lei. Assim como combatemos a violência doméstica, precisamos seguir combatendo toda e qualquer forma de violência e abusos contra a mulher, em diferentes espaços, como os ambientes de trabalho, sindicatos, partidos políticos, etc.
O SERGS defende a política de defesa das mulheres. A violência contra as mulheres é um caso de saúde pública. A Enfermagem acolhe e atende mulheres vítimas de violência, em unidades de saúde e hospitais, todos os dias. Além disso, somos uma categoria majoritariamente feminina!
Então NÃO É NÃO em todos os lugares e sempre! Junte-se ao SERGS nessa luta! Violência é crime!