Entraves na implementação do Piso Salarial da Enfermagem em debate na Assembleia Legislativa gaúcha
Falta de transparência na aplicação dos recursos e desrespeito com os trabalhadores. Essa é a expressão que melhor resume a fala dos presentes na audiência pública sobre o Piso Salarial da Enfermagem, na manhã desta quarta, dia 1º, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RS. O SERGS esteve representado na audiência por sua presidente Cláudia Franco e pela secretária-geral Inara Ruas, no ato também representando a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Conselho Estadual de Saúde (CES-RS). A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão, deputado Neri, o Carteiro, com participação do proponente Valdeci Oliveira e dos deputados Pepe Vargas e Luciana Genro, além de representantes das entidades da enfermagem e profissionais da categoria.
Inara Ruas foi uma das participantes a levantar o tema da falta de transparência nos valores já repassados e pagos pelos municípios para os hospitais públicos e filantrópicos que atendem SUS. Representando a FNE na região sul, Inara relatou que a proposta defendida pela federação é que seja criado um portal onde o próprio trabalhador possa acessar esses números e em caso de problema trazer a queixa para o seu sindicato. “Só assim poderemos fiscalizar melhor a implementação do piso”, ponderou. Inara também criticou a postura da Confederação Nacional de Saúde (que reúne entidades patronais do setor privado de todo país), que fez uma proposta absurda de parcelamento do piso até 2027.
Na sequência, Cláudia Franco foi enfática em sua fala de que a enfermagem precisa parar de mendigar para fazer cumprir a lei. “A lei precisa ser cumprida para todos. Somos a única categoria que teve de lutar pela criação de um piso, abrir mão do pedido inicial de valores maiores e da jornada de 30h e ainda mostrar de onde poderiam sair os recursos para financiar o seu pagamento”, sentenciou. Cláudia reiterou a crítica à Confederação Nacional da Saúde e disse que se sentiu afrontada com a proposta de parcelar a integralização do piso em quatro anos, que está sendo levada ao TST com base em um acordo isolado em um ponto do país e com uma entidade que não representa a totalidade dos trabalhadores da enfermagem. Por fim, a presidente do SERGS também levantou o problema das terceirizadas, que não estão recebendo o piso.
Durante as falas também foi debatida a falta de um dispositivo legal que permita a e indexação do piso e o machismo estrutural que está por trás das dificuldades na implementação do seu pagamento de forma integral, uma vez que 85% das profissionais da enfermagem são mulheres.
O proponente deputado Valdeci Oliveira enfatizou que a lei precisa ser cumprida e que a sociedade tem uma dívida com a enfermagem. “São mais de 40 anos de lutas. Precisamos vencer os entraves para implementação do piso”, afirmou. Disse ter ficado impressionado com a quantidade de dúvidas que ainda pairam entre os representantes da categoria e comentou que o tema não se esgota em uma audiência. Como proposta de encaminhamento, será criado um grupo de trabalho com as entidades e o legislativo estadual para avançar na solução dos problemas, ouvindo os diferentes setores envolvidos.
