Ministério da Saúde edita portaria com repasses para implantação do Piso Salarial da Enfermagem

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta (16) a Portaria que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem e seu cronograma de repasses.

Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Serão beneficiados estados, municípios, instituições beneficentes e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas com atendimento mínimo de 60% pelo SUS.

A portaria contempla os valores referentes ao período maio a agosto de 2023.  Até setembro, os municípios devem confirmar na plataforma InvestSUS se os valores lançados estão corretos, para que o governo faça o repasse adequado, conforme o número de profissionais em cada localidade. É muito importante, portanto, que os municípios atualizem seus dados, para haver a continuidade do repasse dos recursos.

Acesse AQUI o documento na íntegra.

Segundo a presidenta do SERGS, Cláudia Franco, esta medida era muito aguardada, pois viabilizará os recursos para pagar o piso nos municípios, filantrópicos e instituições que atendem SUS, os maiores empregadores da enfermagem no país. “O SERGS e as demais entidades da enfermagem estarão acompanhando em nível nacional a efetivação do pagamento do piso nestas localidades pois os recursos estão sendo disponibilizados”, observa.

Em relação aos hospitais privados, o SERGS permanece aberto ao diálogo com as entidades patronais, sempre com a orientação e compromisso de garantir nenhum direito a menos e valorização da categoria.