Piso Salarial da Enfermagem nos privados – 60 dias para negociações com sindicatos a contar de hoje
Foi publicada nesta quarta (12), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal, a ata do julgamento da medida cautelar da ADI 7222 referente ao Piso Salarial da Enfermagem. O julgamento foi encerrado no final de junho e, com a publicação desta ata, tem início a contagem do prazo de 60 dias para a realização das negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e hospitais e instituições privadas.
O SERGS já está em mediação com representantes das instituições privadas para o reajuste referente à data-base de 2023 e discussão das demais cláusulas sociais. Até o momento, os grandes hospitais privados têm resistido em avançar, inclusive se ausentando do debate em algumas oportunidades.
Assim, é possível prever que não será tarefa fácil discutir com os hospitais privados a implantação do piso salarial, tendo em vista que desde a promulgação da Lei, essas instituições tentam formas de driblar esse direito dos trabalhadores. O SERGS está aberto a negociação e não medirá esforços para fazer que os direitos da categoria sejam honrados, como sempre fez em seus 50 anos de história.
Em Porto Alegre, os privados têm uma entidade patronal que os representa, com a qual a negociação com os sindicatos poderá ocorrer. Já no interior do RS será preciso uma forte comunicação da base com o SERGS, para que a lei seja cumprida. É de suma importância que as(os) enfermeiras(os) demandem ao SERGS – via canais oficiais – qualquer irregularidade a implantação do piso. O SERGS também recomenda que nenhum acordo seja assinado de forma individual, sem o acompanhamento de nossa assessoria jurídica. Toda a pressão será importante neste momento para garantir direitos e fazer a lei ser cumprida.
Em relação às instituições públicas e filantrópicas que atendem pelo menos 60% SUS, vale lembrar que há garantia do governo federal do repasse de valores retroativo a maio de 2023, o que indica que em breve o piso deverá ser pago nesses locais de trabalho.
O SERGS estará atendendo a categoria através dos seguintes canais oficiais: pelo email secretaria@sergs.org.br e pelo whats 51 8265-0095.