Não falta dinheiro para pagar o piso da enfermagem
No bojo das mobilizações sobre o piso salarial e diminuição de carga-horária, é muito comum o tipo de argumentação economicista, que de tão simplista, prova que de econômica não tem nada.
É fala frequente tanto de parlamentares governistas, donos de hospitais e operadoras privadas, até de supostos defensores do SUS (impressionante como basta uma reivindicação trabalhista para que se unam em despesa do Capital): “não tem dinheiro para pagar esse piso da enfermagem. Se passar vai falir o SUS”. Será?
Primeiro é preciso compreender que há um conjunto grande de contratantes e formas de contratar força de trabalho da enfermagem no Brasil. Isso implica em compreender um conjunto vasto de realidades, e contexto. Há sim pequenos hospitais e municípios, onde a aplicação do piso proposto no PL 2564/21, seria praticamente inviável. O financiamento da saúde no Brasil é bastante complexo e envolve intersecções entre setor público e privado, além de esferas diferentes da gestão pública.
Quero trazer para o debate apenas questões orçamentárias, apostando na viabilidade. Poderíamos avançar nosso debate nos termos da discussão sobre superávit primário, polítca macro econômica, serviço da divida, mas aí seria demais para a turma do “não tem dinheiro”.
Então qual a alternativa? Financiamento federal.
O ministério da saúde já é o maior dispensador de recursos do setor. Seja por uma espécie de “bônus” pago diretamente, seja por intermédio de ampliação no repasse direto e indireto de recursos, o governo federal poderia bancar um bom aumento para a enfermagem.
Para considerar essa alternativa, é preciso superar a falsa ideia de crise orçamentária. O que vemos é na relaidade preferência por certos setores, e consequentemente seus trabalhadores, em detrimento de outros.
Pego aqui o dados do exemplo dos militares. Na transição do orçamento de 2020 para 2021, a defesa aumentou em 16,16% equanto a saúde viu um decréscimo de mais de 12% no mesmo período (1). A Lei Orçamentária Anual para 2021, previu um aumento na ordem de 8,4 bilhões de reais para as Forças Armadas, recursos possíveis de aplicação inclusive em folha salarial (2). Recentemente também foi aprovada reforma na carreira militar, prevendo ampliação de salários e benefícios. Estima-se que em 20 anos a reestruturação da carreira militar levará a um gasto extra de R$ 217,66 bilhões (3).
Além desses aumentos recentes, vale lembrar que a Defesa do Brasil é uma das que mais gastam com salários e pensões para militares no mundo (4), o que aponta para o orçamento gigantesco para garantir esses benefícios. Na atualidade, mais de 6 mil militares atuam em cargos civis no governo federal, muitos acumulando salários e gratificações, duplamente demandando recurso federal.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, hoje, a área de saúde conta com 3,5 milhões de trabalhadores, sendo que cerca de 50% atuam na enfermagem, cerca de 1,7 milhão (80% técnicos de enfermagem e 20% enfermeiros) (5). Se só o aumento de 8,4 bilhões fosse distribuído pelos trabalhadores de enfermagem (1,7 milhão), seria possível dar um aumento bem maior que 2 mil reais por mês para cada trabalhador, por alguns bons anos. Isso sem falar em orçamento que será gasto na reforma de carreira.
Uso o exemplo dos militares, mas poderíamos usar o exemplo de tantas outras carreiras, como as do judiciário ou do próprio legislativo federal. Os militares, entretanto, foram aliviados da reforma da previdência, o que não aconteceu com a enfermagem, justificando meu exemplo. Nós por outro lado, estamos encarando mais guerras (pandemias) e baixas (mortes por covid na enfermagem).
Tenho ciência a ousadia da minha propostas e da simplicidade dos meus cálculos. Mas são propositalmente feitos assim, para semear nossos debates. A enfermagem não pode ser enganada pelo economicismo da pequena política.
No fim das contas falta dinheiro ou valorização real da enfermagem?
Veja alguns links úteis
https://www.poder360.com.br/governo/gasto-com-militares-cresce-17-depois-de-reforma-na-carreira/
http://www.cofen.gov.br/enfermagem-em-numeros
Rafael Cervo
Enfermeiro, Mestre em Saúde Coletiva e Diretor do SERGS