O SERGS participou de mediação no TRT-4 na última sexta (13), para tratar sobre o impasse envolvendo as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos pelo IBSAÚDE no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no litoral norte gaúcho. O SERGS foi representado por sua presidente Denize Cruz e pela assessora jurídica Jaqueline Matiazzo Ledur. A mediação foi conduzida pelo desembargador Cláudio Cassou Barbosa e também contou com a presença de representantes do Sindisaúde, Sinttargs. Estiveram presentes também os três gestores recentes da instituição – AESC (até 2024), IBSAÚDE (que saiu em setembro) e IMAS que assumiu em contrato emergencial.
Ao final da mediação, o IBSAÚDE concordou com a destinação do valor depositado em juízo para pagamento de saldo de salários e terá 5 dias para fornecer a relação dos salários devidos até a data da intervenção, para definição de um critério para distribuição dos valores. No mesmo prazo, IBSAÚDE deverá informar sobre a situação de trabalhadores que estão com os contratos suspensos em razão de afastamento por motivo de saúde ou estabilidade gestante/maternidade ou alguma outra condição específica, e o status do pagamento das verbas de cada um.
Após a mediação, o SERGS decidiu pela judicialização de ação coletiva para requerer a baixa dos contratos e pagamento das verbas rescisórias de enfermeiras(os). Essa ação visa garantir os direitos da categoria, diante do impasse. Vale lembrar que as(os) enfermeiras(os) que optarem por ação individual com outras assessorias jurídicas não poderão fazer parte da ação coletiva pelo sindicato.
Entenda o caso
Desde o último mês de setembro, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça determinou a intervenção imediata e total no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no litoral norte gaúcho. A gestão da unidade de saúde foi assumida pelo Estado do Rio Grande do Sul, que realizou um contrato emergencial com o IMAS.
Uma outra ação em curso no Fórum de Torres, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) impede, via liminar, o IBSAÚDE de fazer o desligamento dos trabalhadores.
Diante desse conflito de decisões judiciais, os sindicatos solicitaram mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS).