O SERGS comemora a promulgação da Lei nº 16.543/2026, que regulamenta o “descanso digno” da enfermagem no Rio Grande do Sul, obriga hospitais e clínicas (públicos e privados) a oferecerem salas de repouso adequadas. Os espaços devem ser exclusivos, arejados, com mobiliário apropriado, conforto térmico e acústico, e área compatível com o número de profissionais.
Essa nova legislação estadual complementa a Lei Federal nº 14602, que já existe desde 2023, de forma a garantir que os mais de 160 mil profissionais de enfermagem gaúchos tenham um ambiente de qualidade durante os plantões.
Somadas, as duas legislações reforçam o que já consta nas Convenções e Acordos firmados pelo SERGS em relação aos locais de repouso para os profissionais.
O SERGS também tem recebido denúncias e oficiado hospitais e serviços de saúde de todo o Estado em relação a essa pauta e, agora, com a lei estadual, isso ganhará impulso ainda maior.