Enfermagem, Educação e SUS: reflexões sobre as Novas Diretrizes Curriculares

A apresentação favorável do relatório que discorre sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Enfermagem, construídas a partir da discussão de entidades representativas, apresenta, sob a luz da valorização das enfermeiras e dos enfermeiros, um importante passo em direção ao fortalecimento da Enfermagem no Brasil. Não obstante, entretanto, a discussão do processo formativo das enfermeiras e dos enfermeiros está diretamente relacionada ao momento de transformação do mundo do trabalho.

A discussão sobre o papel e a formação da Enfermagem faz-se necessária neste momento, refletindo o tensionamento de uma sociedade que apresenta alternativas artificiais para problemas humanos; a Enfermagem, profissão de gestão e promoção do cuidado individual e coletivo, está exposta. Por óbvio não simplificaremos a Enfermagem enquanto “arte”, o que nos desvaloriza enquanto ciência de cuidado, porém o ato de cuidar requer olhar humano e também pensamento crítico.

A consideração sobre a expectativa da sociedade em relação ao trabalho das enfermeiras e enfermeiros permitiu que a construção das DCN contemplasse quatro pilares centrais descritos no documento: centralidade da competência clínica e do cuidado seguro, aderência à complexidade real do sistema de saúde brasileiro, força normativa suficiente para induzir qualidade e avaliação externa como instrumento de equidade e proteção social. Esses pilares discutem a formação de Enfermagem a partir da ciência, atuação em consonância ao contexto social e comunitário brasileiro e realização de ações baseadas em competências desenvolvidas de forma racional.

 

Foram apresentados objetivos que reaproximam a formação profissional da comunidade, sobretudo integração entre serviço, ensino e comunidade, transcrita na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Dessa forma, compreendemos que as DCN direcionam e consolidam o processo formativo ao contexto do sistema de saúde posto em nosso país, o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o reforço da realidade do SUS também permite reflexão sobre a importância da construção de profissionais a partir de Carreiras do SUS, ou seja, trabalhadores preparados e, em futuro próximo, transformadores do cuidado de saúde em nosso país.

 

É possível observar a indicação de estruturação do processo educacional que considera o desenvolvimento do trabalhador de forma gradual, apresentando a possibilidade de ciclos formativos organizados por embasamento teórico (não somente biológicos e sociais, mas também de cuidado), prática clínica e de cuidado supervisionada com responsabilidade crescente e atuação prática intensiva. Essa formatação permite evolução progressiva e adaptativa aos processos de aprendizado de cada um e cada uma.

 

Ainda, o reforço sobre o decreto n° 12.456 de 2025 observa a importância de atividades de ensino-aprendizagem com interação presencial entre docentes e alunos, promovendo reflexões e espaço de criticidade ao desenvolvimento acadêmico individual. Nesse sentido, a principal crítica apresentada em discussões acerca da Enfermagem é relacionada a complexidade que se dá ao processo formativo quando se exime do contato humano, mesmo que em contextos teóricos. Com esta crítica posta, portanto, é reforçada a importância da realização extensiva de atividades presenciais para a completude do processo formativo.

 

O ensino da Enfermagem a partir de telas dificulta um aprendizado voltado à sua principal característica: o contato humano. A adequação da enfermagem ao mundo do trabalho exige, portanto, atenção e proteção desse valor tão internalizado em nossa profissão, embora não possamos esquecer de atrelar essa valência também ao raciocínio clínico; essa proteção, então, deve permitir um processo formativo com estímulo contínuo.

 

As DCN, por seu caráter normativo e orientador, apresentam estruturação lógica para uma formação de excelência do profissional enfermeiro, valorizando o processo educacional focado na realidade do SUS e a implementação do cuidado baseado em evidências. A evolução dessas diretrizes considera a reflexão acerca do papel do Enfermeiro na sociedade brasileira e, portanto, fortalece a relevância do profissional qualificado, desde sua educação, para práticas transformadoras de cuidado individual ou coletivo.

 

Daniel Magno, Bacharel em Enfermagem pela UFRGS, especialista em Atenção Integral ao usuário de álcool e drogas pelo HCPA e Mestre em enfermagem na linha de pesquisa de Saúde Mental pela UFRGS, diretor de Formação Política e Pesquisa do SERGS

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