Fundação Sapucaia do Sul: descumprimento do acordo poderá levar à responsabilização do ente público por infração à lei orçamentária

A Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul afirma não ter condições de prosseguir com o pagamento das verbas rescisórias de trabalhadores demitidos(as) do Hospital de Tramandaí, descumprindo desde abril o acordo firmado em 2024. Os sindicatos buscam uma solução mediada pelo TRT-4 e uma nova sessão foi realizada nesta terça (4).

Os sindicatos ressaltaram na mediação que o descumprimento do acordo pela Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul – Hospital de Tramandaí pode ser considerada uma infração à lei orçamentária, com possível responsabilização dos gestores, pois foi feita a previsão dos recursos pelo município na época do fechamento do acordo, em 2024.

Apesar disso, diante do impasse, os sindicatos apresentaram proposta para uma nova pactuação das verbas, com valores progressivos e aumento da cláusula penal em caso de descumprimento, que ainda precisaria ser aprovada em assembleia pelas categorias. Também registraram que – se não houver avanço na próxima mediação – deverão tomar outras medidas cabíveis, como a execução pelo acordo descumprido e encaminhamento do tema aos órgãos de controle para apuração da responsabilidade dos gestores.

Durante a mediação, foi mencionado que a Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul fez um repasse de R$ 600 mil à Fundação, no último mês de abril. Também foram trazidos relatos de novas contratações e ampliação de serviços na instituição, o que invalidaria a narrativa da falta de recursos trazida pela instituição na mediação.

A mediação foi conduzida pelo desembargador Alexandre Correa da Cruz e pela juíza auxiliar Luciana Caringi Xavier. O SERGS foi representado por sua presidente em exercício Denize Cruz e pelo advogado Jeverton Lima, do escritório Young, Dias, Lauxen e Lima.

Uma nova sessão de mediação no TRT-4 foi agendada para o próximo dia 18 de junho, às 16h.