Grupo de Trabalho é criado para monitorar implementação do Piso Salarial
SERGS estará acompanhando pagamento do piso no RS
Foi instituído nesta terça (16) um Grupo de Trabalho Permanente para monitoramento da implementação do Piso, que conta com a participação das principais entidades nacionais da categoria, incluindo o Fórum Nacional da Enfermagem e a Federação Nacional de Enfermeiros (FNE). Esse será um instrumento importante de fiscalização nesta nova etapa de implantação do piso nos setores público, privado e instituições filantrópicas.
Conforme já informado, o Ministério da Saúde garantiu a reedição da portaria 597/2023. O texto não terá nenhum tipo de vinculação do piso à carga horária.
Outros pontos propostos pelas entidades foram: diminuir o tempo de 30 dias para 10 dias da obrigação dos repasses quando os valores chegarem aos Estados para municípios e entidades filantrópicas e privadas que contratualizam 60% do SUS, sob penalidades e repasse imediato para o pagamento do piso dos servidores concursados e contratados.
Quanto à nova liminar concedida pelo ministro Barroso, as entidades buscam reverter, no julgamento da ADI, o item que prevê que o pagamento do piso no setor público e para filantrópicas e privados que atendem a partir de 60 % SUS, limitado aos valores repassados pela União dentro do rateio previsto na portaria.
Outro ponto delicado é a questão da negociação entre sindicatos e setor privado, prevista na nova liminar concedida pelo ministro do STF. “Não podemos deixar brecha para o não cumprimento integral do Piso”, afirma Cláudia Franco, presidenta do SERGS.
Cláudia esclarece que o pagamento do piso deve ser integral e que as negociações coletivas não podem estabelecer o piso como teto, em hipótese alguma. “O piso é lei, precisa ser cumprido, e a reposição das perdas precisa acontecer como sempre foi na mesa de negociação”, finaliza.
O SERGS vai acompanhar de perto a implementação do piso nas instituições gaúchas e manterá abertos os seguintes canais de denúncia para a categoria buscar apoio e tirar dúvidas:
51 8265-0095 (somente whats)
E-mail: secretaria@sergs.org.br