SERGS estará acompanhando pagamento do piso no RS
Foi instituído nesta terça (16) um Grupo de Trabalho Permanente para monitoramento da implementação do Piso, que conta com a participação das principais entidades nacionais da categoria, incluindo o Fórum Nacional da Enfermagem e a Federação Nacional de Enfermeiros (FNE). Esse será um instrumento importante de fiscalização nesta nova etapa de implantação do piso nos setores público, privado e instituições filantrópicas.
Conforme já informado, o Ministério da Saúde garantiu a reedição da portaria 597/2023. O texto não terá nenhum tipo de vinculação do piso à carga horária.
Outros pontos propostos pelas entidades foram: diminuir o tempo de 30 dias para 10 dias da obrigação dos repasses quando os valores chegarem aos Estados para municípios e entidades filantrópicas e privadas que contratualizam 60% do SUS, sob penalidades e repasse imediato para o pagamento do piso dos servidores concursados e contratados.
Quanto à nova liminar concedida pelo ministro Barroso, as entidades buscam reverter, no julgamento da ADI, o item que prevê que o pagamento do piso no setor público e para filantrópicas e privados que atendem a partir de 60 % SUS, limitado aos valores repassados pela União dentro do rateio previsto na portaria.
Outro ponto delicado é a questão da negociação entre sindicatos e setor privado, prevista na nova liminar concedida pelo ministro do STF. “Não podemos deixar brecha para o não cumprimento integral do Piso”, afirma Cláudia Franco, presidenta do SERGS.
Cláudia esclarece que o pagamento do piso deve ser integral e que as negociações coletivas não podem estabelecer o piso como teto, em hipótese alguma. “O piso é lei, precisa ser cumprido, e a reposição das perdas precisa acontecer como sempre foi na mesa de negociação”, finaliza.
O SERGS vai acompanhar de perto a implementação do piso nas instituições gaúchas e manterá abertos os seguintes canais de denúncia para a categoria buscar apoio e tirar dúvidas:
51 8265-0095 (somente whats)
E-mail: secretaria@sergs.org.br