Assessoria jurídica do SERGS orienta enfermeiros(as) sobre trâmites da Recuperação Judicial da Ulbra

Desde a oficialização da Recuperação Judicial da Ulbra, em maio de 2019, as duas assessorias jurídicas do SERGS têm movido esforços para acompanhar a situação de enfermeiros com verbas a receber, na capital e na região metropolitana.

Em 2021, uma assembleia de credores e proposta de acordo para pagamento dos créditos devidos foi aprovada. Essa proposta, todavia, não foi referendada pelo judiciário. Neste ano de 2022, novamente realizou-se uma assembleia com os credores e seus representantes, com a finalidade de aprovar outra proposta de pagamento. Esta proposta finalmente foi aprovada, e está aguardando homologação pelo Poder Judiciário. A proposta prevê, em resumo, que:

a) O pagamento das dívidas será efetuado com a venda do patrimônio imobiliário da Ulbra;

b) Esta venda iniciará com a Unidade de Medicina de Canoas, e os valores obtidos serão rateados/divididos entre os credores, antes da venda do restante do seu patrimônio imobiliário;

c) Os créditos poderão atingir uma correção de 10,75% de correção monetária, caso este plano seja aceito pelo judiciário ainda em dezembro (homologado);

d) Caso a Ulbra não consiga vender o seu patrimônio imobiliário no prazo de 1 ano a contar da homologação pelo judiciário, a ULBRA irá entregar uma importância em dinheiro para rateio dos credores, e entregar o seu patrimônio imobiliário aos credores pelo valor da avaliação que é o fixado pelo juízo.

Com este plano aprovado, a totalidade de enfermeiros(as) com verbas a receber poderá receber a totalidade dos valores devidos. Porém, os pagamentos dessas verbas estão sendo habilitados mês a mês, e o montante total das dívidas ainda está sujeito a alteração. Isso ocorre, porque ainda existem processo trabalhistas que estão sendo finalizados. Ainda há processos trabalhistas em andamento na justiça, e que serão incluídos nestes rateios para recebimento futuro.

Sendo assim, conforme cada processo for sendo finalizado, vai sendo incluído na recuperação judicial, para se tornar habilitado a receber os valores que serão pagos nos rateios.

Em caso de dúvida os(as) enfermeiros(as) podem agendar um horário com a assessoria jurídica do SERGS pelo whats do sindicato 51 8265-0095, conforme sua localidade de atuação. Abaixo mais informações sobre o atendimento do nosso Jurídico:

Porto Alegre – Paese, Ferreira & Advogados Associados

Consultas todas as quintas-feiras, das 9h30 às 11h30. O escritório de advocacia está situado na Rua dos Andradas, nº 1211, 6º andar, no centro de Porto Alegre. Os agendamentos prévios na sede do escritório são pelo (51) 3287-5200, de segunda à sexta. Mais informações no site: www.paeseferreira.com.br.

Região Metropolitana e Interior – Young Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados

O escritório realiza plantões na sede do sindicato, nas segundas-feiras, das 14h às 16h, e atende diariamente os enfermeiros nos seguintes endereços: Rua Primeiro de Março, 113, sala 101, em São Leopoldo/RS, Telefone (51) 3589-5507 e na Avenida Getúlio Vargas, 774, conjunto 301, Menino Deus, Porto Alegre – RS, Telefone (51) 3085-5507. A categoria também pode enviar suas dúvidas via whats (51) 98039-9849. Mais informações no site www.young.adv.br/