Constitucionalidade do Piso é triplamente confirmada ao STF – vão ter de pagar!!!
A Enfermagem brasileira teve mais uma vitória nesta quarta (24). O Senado e a Câmara dos Deputados, que já haviam aprovado por ampla maioria o Projeto de Lei 2564 e a Proposta de Emenda Constitucional 11, reafirmaram a Constitucionalidade do Piso Salarial da Enfermagem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia Geral da União (AGU) também encaminhou ofício com parecer favorável ao Piso. Ou seja: as três instâncias reiteraram que o Piso é legal, o que dá maior embasamento em qualquer decisão do STF,
O STF deve julgar em breve a tentativa de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelas entidades patronais para não honrar com seu compromisso com a categoria e descumprir a lei. A tendência é que a Patronal seja derrotada no STF.
O que importa, neste momento, é que a Lei existe e precisa ser cumprida. Nos hospitais privados e filantrópicos, o Piso já precisa ser pago na folha de agosto, ou seja, até os primeiros dias de setembro precisa bater na conta da enfermagem. Em caso de irregularidade, denuncie ao SERGS nos canais abaixo.
