Por que é importante aprovar a PEC 11?

Entenda quais são os próximos desafios para a implantação do Piso Salarial

Desde a aprovação do Piso Salarial da Enfermagem na Câmara dos Deputados, no início de maio, muita gente tem ouvido falar de outro projeto importante que precisa ser aprovado – a Emenda Constitucional nº 11, essa no Senado.

Mas, por que é tão importante aprovar essa Emenda Constitucional? A aprovação desta emenda vai viabilizar os recursos para o pagamento do piso, servindo de argumento importante para a sanção presidencial do PL2564. E agora essa decisão mais uma vez é no Senado, com projeto de autoria da senadora Eliziane Gama.

A PEC 11 institui o Piso Salarial Nacional de Enfermeiros(as), Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. Com sua aprovação, haverá segurança jurídica para a validade do piso salarial. Com a aprovação desta PEC, também fica garantida a vigência do piso para o exercício financeiro seguinte ao da aprovação da Lei, de modo que seja possível a todos os entes federativos ajustar seus orçamentos e adequar os planos de carreiras das categorias profissionais aos novos valores.

Não acredite em “fake news” que estão sendo disseminadas por entidades que não querem a implantação do Piso Salarial, como a Confederação Nacional dos Municípios, que tenta barrar a aprovação da PEC.

A previsão é que a votação desta PEC possa acontecer ainda durante esta semana, em Brasília. Acompanhe, some-se à luta e pressão das entidades em mais esta etapa de aprovação do Piso Salarial da Enfermagem.

O SERGS se mantém firme na luta pela implementação do Piso Salarial da Enfermagem em todos os municípios do país, bem como na defesa da jornada de 30h para a Enfermagem.

“Sabemos que não será uma luta fácil e que estamos todo o tempo esgrimindo com a desinformação e as tentativas de ludibriar a categoria. Chega de aplausos, queremos valorização de verdade”, afirma a presidenta do SERGS, Cláudia Franco.

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