Limbo Jurídico Previdenciário – como resolver essa situação

Você sabe o que é Limbo Jurídico Previdenciário? É quando o profissional que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do INSS, mas o médico da empresa onde trabalha não aceita o retorno por considerá-lo inapto ao serviço.

Nestes casos, cria-se uma discussão jurídica acerca do pagamento deste profissional, que fica desamparado financeiramente, sem receber de nenhuma das partes, em muitos casos, por vários meses.

Recentemente, uma enfermeira do GHC, em Porto Alegre, foi vitoriosa em uma ação individual na Justiça do Trabalho e teve sua remuneração integral retomada pela empresa, mesmo sendo considerada inapta no exame médico de retorno. Segundo o advogado Saulo Oliveira do Nascimento, da assessoria jurídica do SERGS, esse é um caso emblemático, pois a Justiça do Trabalho reconheceu a necessidade urgente de resolução da demanda.

O SERGS conta com o apoio de dois escritórios na sua assessoria jurídica e para este tipo de ação individual os honorários advocatícios têm desconto para associados em dia. Veja aqui os contatos e horários de atendimento se precisar de atendimento em alguma demanda particular.

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