Enfermeiras(os) desligadas(os) do GAMP, tirem suas dúvidas sobre o processo
Você é enfermeira(o) e foi demitida(o) da saúde de Canoas em função da nova terceirização feita pelo município? Então tire aqui suas dúvidas:
Alvarás – é um documento entregue ao profissional para a liberação do seguro-desemprego o saque do FGTS. A entrega destes documentos está acontecendo na sede do Sindisaúde-RS (Rua Vicente da Fontoura, 2280), em uma parceria feita com o SERGS, em um escalonamento pelas letras iniciais dos nomes. Fique atenta(o) à escala que está sendo divulgada nas redes sociais.
Seguro-desemprego – se necessitar encaminhar o seguro-desemprego, a(o) enfermeira(o) deve se dirigir a uma unidade do Sine, não necessariamente no município de Canoas.
Valores já disponíveis – FGTS disponível é o que já foi depositado corretamente pelo empregador. Estes valores não incluem os 40% de multa sobre o saldo do FGTS, que serão discutidos e depositados judicialmente, para liberação posterior.
O que ainda falta discutir – ainda não houve avanço na proposta do município de Canoas quanto ao pagamento das demais verbas rescisórias – multa referente ao artigo 477 da CLT e 40% sobre o FGTS. A proposta recebida até o momento dilata o pagamento destas verbas por 28 meses e não apresenta um reajuste condizente, desrespeitando os profissionais. Sindicatos lutam por reajuste pelo INPC (a prefeitura quer pagar pelo IPCA, menos favorável do ponto de vista inflacionário).
Licença-maternidade – enfermeiras em licença-maternidade continuarão sendo pagas normalmente até o fim do benefício.
Canal para dúvidas – a prefeitura municipal se comprometeu a abrir um canal para esclarecimento de dúvidas. Os sindicatos ainda aguardam informações sobre este canal.
Assessoria jurídica para enfermeiras(os) – no caso do SERGS, a assessoria jurídica que atende casos da região metropolitana e interior é a Young Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados. O escritório realiza plantões nas segundas-feiras, das 14h às 16h, na sede do SERGS, e atende com agendamento em suas unidades de Porto Alegre e São Leopoldo ou em consulta online. Os contatos são (51) 3589-5507 / 3085-5507 / 98039-9849. As(os) enfermeiras(os) poderão tirar dúvidas específicas com essa equipe jurídica, acerca dos direitos da rescisão, diferenças do FGTS e demais questões relativas ao tempo em que trabalharam para o GAMP, tais como horas extras devidas, adicionais, etc.
Acompanhe a mediação!
Uma próxima reunião da mediação com o TRT está marcada para o dia 14 de fevereiro, quando os sindicatos esperam avançar na negociação.