Proposta de parcelamento de verbas rescisórias em Canoas desagrada a representação dos trabalhadores, que exige respeito e transparência

O SERGS participou nesta segunda (31) de mais uma audiência de mediação com o TRT-4 para tratar sobre as demissões na saúde de Canoas. A audiência, realizada no formato online, teve a presença do prefeito Jairo Jorge e equipe, das lideranças sindicais das categorias impactadas e das assessorias jurídicas, com mediação do juiz Rodrigo Trindade.

A proposta de parcelamento das verbas rescisórias aos demitidos(as), apresentada pela gestão municipal, _não agradou_ as entidades sindicais, pois representa um prazo muito dilatado para a quitação dos direitos dos trabalhadores, principalmente no caso de categorias diferenciadas como a de enfermeiras(os).

A presidenta do SERGS, Cláudia Franco, destacou que a prefeitura precisa trazer com maior clareza a proposta, e que o índice de reajuste pelo IPCA não seria a ideal em função do quadro inflacionário previsto para os próximos meses. Também criticou a postura do Prefeito Jairo Jorge, que apresentou uma proposta que não é acordo, mas, sim, uma imposição com ameaça aos trabalhadores, desrespeitando a justiça e as entidades sindicais.

O assessor jurídico do SERGS, Jeverton Lima, ressaltou a importância de todas as rescisões passarem pelos sindicatos e reforçou a falta de clareza nas informações prestadas pelo município, gerando insegurança jurídica para os trabalhadores, sindicatos e para o próprio executivo municipal.

Ao final, Sindisaúde e SERGS se manifestaram em relação a denúncias que serão feitas ao Ministério Público sobre irregularidades no processo de transição. Cláudia Franco informou que o SERGS recebeu denúncia do Coren-RS sobre subdimensionamento de profissionais da enfermagem após a troca da gestão, o que é ilegal no exercício da profissão.

Os sindicatos também vão se reunir durante a semana para analisar a proposta e elaborar as ponderações conjuntas e de cada uma das categorias. A reunião terminou com encaminhamento de uma próxima mediação no dia 7 de fevereiro, às 15h.