Covid: Enfermeira(o) que se recusar a vacinar precisa estar consciente das consequências de seu posicionamento

O SERGS foi informado de que enfermeiras(os) estariam se negando a receber a vacina contra a Covid-19 e alegando coação nos locais de trabalho. O Sindicato defende a vacinação dos profissionais da saúde e de toda a população como forma de enfrentar a pandemia. Também acredita na ciência e em todos os procedimentos adotados para a aprovação destes imunizantes, com chancela da ANVISA e dos grandes órgãos reguladores internacionais.

Porém, sabemos que do ponto de vista jurídico e moral essa é uma situação muito delicada. Ninguém deve ser obrigado a um ato que não seja de sua vontade, salvo em situações em que o direito individual conflita com o direito coletivo e põe em risco a vida de outras pessoas.

Nesse caso, como profissional da saúde, seu direito individual de não aceitar tomar a vacina é relativo, pois pode ser entendido como uma atitude de risco para os demais colegas e para a população que você atende ou mesmo para a população em geral. Então, dificilmente se conseguiria obter judicialmente a defesa contra eventual punição ou demissão.

Solicitar a um(a) profissional que se nega a fazer a vacina a assinatura de um termo de responsabilidade, como vem ocorrendo em alguns locais de trabalho, parece ser no intuito de deixar esta pessoa ciente das possíveis consequências do ato de não se vacinar, o que não está errado e não constitui necessariamente coação.

É importante deixar claro que juridicamente a negativa a assinar o documento pode sim gerar demissão sem justa causa, pois esta não precisa de motivação específica para ser feita. Para justa causa, no entanto, será necessário negativas reiteradas.

Sendo assim, o SERGS coloca seu Jurídico à disposição para esclarecimento das colegas que eventualmente optem por este posicionamento e demais membros da equipe que se sintam atingidos por esse tipo de situação, reiterando sua defesa dos direitos da categoria, sempre em consonância com a saúde pública como bem maior.