Vitória do Controle Social – governo é obrigado a recuar em decreto que privatiza atenção básica

Diante da pressão da sociedade civil e das entidades que defendem a saúde pública no país, o Palácio do Planalto revogou nesta quarta, dia 28, o Decreto 10530/2020, que autorizava parcerias com a iniciativa privada nas Unidades Básicas de Saúde de todo país.

Desde que o decreto foi assinado, vários agentes políticos e entidades saíram na defesa do SUS, contra a tentativa de privatização. Projeto apresentado pelos deputados federais Alexandre Padilha (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) solicitou a imediata suspensão do Decreto, por excluir do Ministério da Saúde as determinações sobre a política de atenção primária à saúde, passando-as ao Ministério da Economia a fim de privatizá-las, desrespeitando a Constituição e o modelo do SUS.

Em meio a contundentes críticas de norte a sul do país, o presidente Bolsonaro recuou e tentou minimizar o impacto do primeiro Decreto, chamando de “falsa privatização” a proposta do governo e que nada seria feito sem avaliação do Ministério da Saúde.

A revogação do Decreto 10530/2020 é uma vitória importante do Controle Social do SUS, mas também deve servir de alerta para as novas tentativas de destruir o sistema que infelizmente estão por vir neste governo. Segundo Cláudia Franco, presidenta do SERGS, “o atual governo federal tem na manga um pacote de maldades, não está preocupado com a saúde da população, o que se evidenciou com as mais de 150 mil mortes na pandemia”.

O SERGS permanecerá firme na marcha em defesa da saúde pública, universal e de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras, e contra o desmonte da atenção básica. “Nossa luta é todo dia, pois saúde não é mercadoria”, finaliza Cláudia.