Aposentadoria especial: a relação é do trabalhador com o INSS!
O SERGS Debate desta quarta, 1º de julho, teve como tema a aposentadoria especial da enfermagem, em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (tema 709), que limita a atividade profissional para quem tem este benefício concedido. O debate contou com a presença da enfermeira e diretora do SERGS, Cláudia Silva, e dos advogados previdenciários Cristiano Ohweiler Ferreira (Paese, Ferreira e Advogados Associados) e Josiane Lima (Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados).
Inicialmente, o advogado Cristiano Ohweiler Ferreira evocou o prejuízo desta decisão, que penaliza os trabalhadores e compara, de forma infeliz, a aposentadoria especial com uma invalidez. “Trata-se de um entendimento equivocado do Supremo cessar a aposentadoria especial, caso o trabalhador volte a exercer atividades profissionais, obrigando esta pessoa a fazer uma opção e receber só um valor”, comentou.
A advogada Josiane Lima lembrou que o STF precisa modular vários pontos desta decisão que ainda estão em aberto, como a questão do beneficiário não ser obrigado a devolver a aposentadoria especial (que recebeu de boa fé) enquanto trabalhava.
Josiane também lembrou que esta é uma relação direta do trabalhador com INSS e que o empregador não deve se envolver. “A decisão do STF não diz em nenhum momento que a empresa deve demitir o trabalhador em situação de aposentadoria especial concedida”, sentenciou. Ferreira complementou: “a empresa não deve interferir na relação do segurado com a autarquia federal”, observou.
A enfermeira Cláudia Silva reforçou durante o debate a importância do SERGS na defesa de mais este direito das enfermeiras e enfermeiros. “Nossa profissão tem lutado por um piso salarial e por uma regulamentação de jornada. Essa decisão é carregada de simbolismo pois tenta retirar um direito importante, já conquistado, e demonstra falta de respeito e desvalorização da categoria”, ponderou.
Ao final do debate – que contou com vários questionamentos de profissionais em situação prévia ou já na aposentadoria especial – a advogada Josiane alertou: “se o profissional que estiver sendo coagido pelo empregador nesse sentido, deve procurar assessoria jurídica”. Os dois advogados que participaram do debate representam as assessorias jurídicas do SERGS para capital e região metropolitana/interior. Mesmo com a pandemia, estão à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar a categoria neste tipo de demanda previdenciária.
Na próxima semana, 8 de julho, o SERGS Debate será sobre desmonte da atenção básica e aplicação das verbas destinadas à pandemia do Covid-19, com a presença da enfermeira e diretora do SERGS, Inara Ruas, do enfermeiro, delegado sindical e ex-presidente Estêvão Finger, e do enfermeiro sanitarista e trabalhador do GHC, Rafael Cerva Melo.