EM DEFESA DA VIDA (E DE SUA QUALIDADE), DO EMPREGO E DA RENDA

O SISTEMA DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE ESTÁ PREPARADO PARA ENFRENTAR A COVID-19, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO PROPOSTA PELO PREFEITO MARCHEZAN (PSDB)?

*Por Estêvão Finger da Costa e Ronald Selle Wolff

Porto Alegre, que tem uma população estimada de 1.483.771 pessoas (IBGE, 2019), há muito tempo, vem sofrendo com a precarização dos serviços de saúde, seja na área da atenção básica, de urgência/emergência ou de serviços hospitalares. Essa crise gerada pela Covid-19 somente escancara um problema anterior, das últimas gestões no município, inicialmente com o prefeito José Fogaça. Hoje, o município de Porto Alegre vivencia uma grave crise na saúde, embora mascarada pela grande mídia – que tenta a todo custo mostrar a eficiência do prefeito Marchezan (PSDB) em gerir a crise instalada pelo coronavírus.

A rede de atenção em saúde do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é composta por Atenção Básica (postos de saúde), serviços de emergência, como pronto-atendimentos e SAMU, além dos hospitais (Hospital de Pronto Socorro e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas). O encaminhamento de pacientes entre os serviços, para consultas especializadas, internações ou mesmo exames, são de reponsabilidade do gestor municipal. A Coordenação de Vigilância em Saúde, responsável pelo fornecimento de alvarás, pelo controle de doenças transmitidas por animais e pelas fiscalizações realizadas em  estabelecimentos de serviços de saúde, produtos, águas e alimentos – também faz parte da Secretaria Municipal de Saúde. Inclusive, os cuidados com o setor hoteleiro (como concessão de alvarás), fluxo de pessoas em aeroportos no controle de doenças, enfim, tudo depende do SUS. Em relação à saúde mental, existem três Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e um consultório na rua com vínculo no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), e outros três pertencentes a prefeitura, além de um consultório na rua. Este último, é específico para atendimento à população que vive nas ruas. Tem serviços de urgência em saúde mental, como a do IAPI e a do PACS – Cruzeiro do Sul.

O município possui 139 unidades de saúde, das quais, 12 delas pertencem ao GHC. A grande maioria das unidades básicas, sobretudo as Equipes de Saúde da Família (ESF) são compostas por trabalhadores(as) do IMESF, empregados públicos celetistas, outra parte por servidores públicos municipais estatutários. Uma ESF é composta, na teoria, por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde/endemias, com a possibilidade de Equipes de Saúde Bucal (ESB), composta por odontólogos e técnicos em saúde bucal. A grande problemática da rede de atenção básica, hoje na capital, é a demissão em massa dos concursados do IMESF, haja vista a inconstitucionalidade do Instituto julgado pelo Superior Tribunal Federal (STF). O prefeito Marchezan poderia reabsorver esses concursados, através de autarquia pública municipal – por exemplo – devido toda experiência que esses(as) trabalhadores(as) possuem (muitos com especialidade na área) e também por todo conhecimento e vínculo com as comunidades nesses anos trabalhados. Em vez disso, o prefeito preferiu “fatiar” a cidade em quatros prestadores de serviços com contratualizações que não são de conhecimento público, uma vez que sequer foi discutida e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) da capital, órgão este que – por força de lei federal – faz proposições e fiscaliza a saúde em seu âmbito de atuação. Sabe-se que o Instituto de Cardiologia,  Santa Casa, Vila Nova e Divina Providência estão envolvidos nesse processo, à revelia da aprovação da sociedade, uma vez que não tem aprovação do CMS. É de suma irresponsabilidade demitir funcionários experientes em plena pandemia da Covid-19 no município de Porto Alegre. Existe notória falta de médicos nas unidades de saúde, além de outros profissionais, o que compromete – indubitavelmente – a assistência à saúde da população. Há diversos médicos do antigo Programa Mais Médicos (PMM) que não conseguiram voltar a seus países, devido ao Convid-19, ao acabar o ciclo, e estão na capital sem poder exercer sua profissão nesse momento crítico. As condições estruturais, de espaço físico, de muitos postos de saúde são precárias, comprometendo a qualidade da assistência prestada e a própria saúde do(a) trabalhador(a). Além disso, existem falta de materiais básicos para o trabalho, como insumos de saúde – necessários aos pacientes – e, mais gravemente, até cilindros/tubos de fonte de oxigênio, tão necessária em tempos de Covid-19. A cobertura de ESF em Porto Alegre (MS, dez-2019) é um pouco mais de 50%, um número baixo, e a cobertura de atenção básica em torno de 70%. Ou seja, nem toda população da capital é coberta por posto de saúde e – portanto – não tem a assistência básica nesse momento complexo para o cidadão. A atenção básica sempre teve um papel essencial – ainda mais nesse momento de pandemia. O acompanhamento adequando pela equipe de saúde – da população hipertensa e diabética, por exemplo – poderia evitar hospitalizações desnecessárias e ocupação de leitos de UTI, por descompensação das doenças e prováveis infartos, acidentes vasculares encefálicos, amputações de membros inferiores, entre outras. Em Porto Alegre, no ano de 2019, a soma das mortes (na maioria acima de 60 anos), entre doenças do aparelho circulatório e neoplasias (tumores) totaliza um pouco mais de 50% (SMS/PMPA/2019). Ainda, a garantia da vacinação do calendário básico, em especial contra a Influenza, bem como a possibilidade de realização de testagens de Covid-19 nas unidades básicas de saúde. O cuidado adequado de gestantes, crianças e idosos, populações vulneráveis e que precisam de acompanhamento contínuo em consultas médicas e de enfermeiros.  Por fim, a disponibilização de medicamentos básicos para a população de seu território, conforme a Relação Municipal de Medicamentos (Remume). E, evidentemente, a garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados para todos(as) trabalhadores(as) da saúde da capital.  É de suma importância o envolvimento da comunidade nas decisões de planejamento em saúde, fortalecimento dos conselhos locais com lideranças comunitárias, criação local de comitê de crise de combate ao Covid-19, e que possa ser articulado com demais setores como educação, assistência social, economia solidária, etc.

Além da rede de atenção básica, sucateada e fragilizada – agora ainda mais – pela iminência da demissão dos(as) trabalhadores(as) do IMESF, a rede de atenção em urgências/emergências também agoniza com a falta de estrutura e de profissionais. Próprios do município, existem quatro pronto-atendimentos: Moacyr Scliar (Zona Norte), administrada também pelo GHC, Cruzeiro (PACS), Lomba do Pinheiro e Bom Jesus. Esses dois últimos estão sob administração da Organização Social (OS) SPDM – Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina, que tem diversas denúncias em outros estados, inclusive sobre corrupção. Há denuncias graves sobre falta de profissionais, sobretudo médicos(as), e também sobre as condições de atendimento propriamente dito. As urgências e emergências estão sendo uma das principais portas de entrada ao SUS, no contexto do coronavírus, muitas vezes os pacientes acionam o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) de sua própria residência e são removidos para pronto-atendimentos ou emergências hospitalares. Quanto ao SAMU, serviço que começo no ano de 1995 na capital, hoje conta com 15 equipes distribuídas pela cidade. São 12 equipes de Suporte Básico de Vida, compostas por técnico ou auxiliar de enfermagem e motorista, e outras 3 equipes de Suporte Avançado, que contam com médico, enfermeiro e motorista. Um dos principais problemas observados nos pronto-atendimentos é a demora para encaminhando em muitos casos considerados urgentes – e que necessitariam de internação hospitalar. Esses relatos já existiam em um contexto pré-pandemia do Covid-19, e – infelizmente – ocorrem casos de óbitos nos pronto-atendimentos devido a essa demora. Essa grande problemática, agora em tempos de coronavírus, fica mais evidente devido a sobrecarga que o sistema de saúde está enfrentando.

A rede hospitalar por fim, é composta por diversos serviços, o Hospital de Pronto Socorro (HPS) e o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV) são próprios do município, e os demais, fazem parte da rede conveniada. É evidente, que estes hospitais que pertencem a administração pública municipal estão sucateados, esquecidos e abandonados. O prefeito Marchezan opta, nitidamente, por privatizar o que é público na capital, pois carrega em sua esteira política a sanha neoliberal e capitalista. O Hospital da Restinga, é fruto de mais uma parceria público-privada que o município fez, aliás, sem qualquer transparência do processo licitatório. Hoje o hospital é administrado pela Associação Hospitalar Vila Nova. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) vem atuando fortemente em denuncias e no combate daquilo que o prefeito mais deseja: lucrar em cima de vidas. A postura do conselho vem sendo de defesa radical e intransigente do SUS público, gratuito e de qualidade, bem como do servidor(a) público(a) e empregado(a) pública, neste caso do IMESF. Os dois maiores hospitais públicos, localizados em Porto Alegre são: o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), composto por doze postos de saúde, três hospitais (Conceição, Cristo Redentor, Fêmina, e da Criança), serviços de saúde mental (citados anteriormente) e unidade de pronto-atendimento na zona norte; o outro é o Hospital de Clínicas, que tem uma unidade básica de saúde (Santa Cecília) e a Unidade Álvaro Alvim, voltada principalmente para atendimento de dependente químico. Ambos são administrados pelo governo federal, e responsáveis por um conjunto de atendimentos ambulatoriais de diversas especialidades, grandes cirurgias, transplantes, atendimentos de emergência, cuidados críticos, etc. Ainda, existem hospitais conveniados com a prefeitura como a Santa Casa, Vila Nova, São Lucas da PUCRS, Hospital da Restinga (citado anteriormente), Banco de Olhos, entre outros.

Um estudo realizado recentemente pela Universidade John Hopkins indicou que o Brasil irá tomar o título dos Estados Unidos de epicentro da pandemia de covid-19. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB), bem como o prefeito Marchezan, tem cada vez mais flexibilizado a abertura de comércios e – notoriamente – as pessoas estão circulando mais nas ruas. É de suma importância a manutenção do isolamento social (até porque não existe ainda vacinação e nem medicamento cientificamente comprovado para a cura), com a garantia da aquisição da renda emergencial básica para a população que mais precisa. Para o combate a essa doença é relevante um trabalho integrado em todos os níveis de assistência em saúde, seja na atenção básica, saúde mental, urgência/emergência, SAMU, hospitais, junto com a Vigilância em Saúde. Infelizmente, lidamos com muitos dados subnotificados e, ainda, com dificuldade de encontrar informações em saúde. Hoje, em Porto Alegre, muitos leitos de hospitais e de UTI já estão por ficarem sobrecarregados e precisa-se levar em conta que os grandes hospitais públicos acabam sendo referência para pacientes da região metropolitana e do estado.

De acordo com estudos internacionais, ao se contagiar, cerca de 30% das pessoas podem não apresentar sintomas e adquirir imunidade; 55% ou não ter sintomas ou apresentar sintomas moderados. Já 10% da população podem ter sintomas severos e precisar de hospitalização e 5%, com sintomas críticos, necessitar de cuidados intensivos. Isso significa que o sistema de saúde necessita estar preparado para a reorganização, frente a essa nova doença, uma vez que é necessário absorver todas as demandas já esperadas em tempos normais, acrescidas dessa nova situação. Isso justifica, uma vez mais, a importância do isolamento social. No momento, temos 582 casos confirmados na capital, e outros 361 em análise, com 17 óbitos e uma taxa de incidência de 33,7 para 100.000 habitantes. Considerando a pesquisa, ainda em andamento, realizada pela UFPel, em parceria com diversas universidades e com o governo do estado, a subnotificação no estado está em pelo menos doze vezes o número oficial. Logo, em Porto Alegre, nesse contexto, teria – no mínimo – aproximadamente 7.000 pessoas infectadas. Numa projeção da capital, se estima que cerca de 1 milhão e 187 mil pessoas terão sintomas leves ou adoecerão de modo assintomático. Em torno de 118 mil e 700 pessoas precisariam de leitos hospitalares e, destes, aproximadamente 6 mil pessoas necessitariam de leitos de UTI. Isso, evidentemente, ao longo do tempo (nem todos precisariam concomitantemente), e ainda em um cenário sem completo isolamento social. Hoje, em Porto Alegre existem 607 leitos operantes de UTI-adulto (somados leitos públicos e privados). Estes números levam em conta somente a população da capital, portanto não estão contabilizados região metropolitana e interior, que acessam sobretudo Hospital Conceição e Clínicas. Mais do que nunca, precisa-se da continuidade do isolamento social, não se pode flexibilizar, de modo algum.

Atualmente, as unidades de tratamento intensivo adultos (somado leitos públicos e privados) em Porto Alegre encontram-se em 71,50% ocupadas. O Hospital Conceição tem cerca de 74% dos leitos ocupados, e o Hospital de Clínicas, 63%.  A emergência do Hospital de Clínicas está com mais de 100% de lotação e do Hospital Conceição com 23,44% de lotação. A soma dos totais de leitos das emergências adultas, em hospitais, encontra-se em quase 50% de lotação. Os leitos dos pronto-atendimentos encontram-se em quase 55% lotados. Esses aumentos da taxa de lotação nos hospitais públicos demonstram que o coronavírus já está circulando com veemência nas regiões periféricas de Porto Alegre, em bairros e periferias. Mesmo que ainda não haja a lotação máxima desses leitos de UTI, é preciso aumentar o número dos mesmos e ainda não fazer todos pacientes necessitarem ao mesmo tempo dos serviços, e isso só se consegue com isolamento social.

Mas afinal, Porto Alegre está preparada para ter o fim do ISOLAMENTO SOCIAL?

A medida de flexibilização do isolamento social, proposto pelo governo Marchezan, levará ao colapso o sistema de saúde de Porto Alegre. O prefeito necessita, imediatamente, realizar esses 13 passos:

• • Manter o isolamento social radical, sem flexibilização, garantindo que a população mais vulnerável receba – de fato – a renda emergencial básica. É importante, nesse contexto, que a cadeia de produção possa fornecer à população alimentos/insumos necessários com a finalidade de atravessar a pandemia. E que seja garantido aos(as) trabalhadores da produção toda a segurança necessária no seu trabalho.

 

• • Manter somente os serviços essenciais em funcionamento, com EPI adequados aos(as) trabalhadores(as), e com especial controle sanitário;

 

• • Manter todos(as) trabalhadores(a) concursados do IMESF, voltando a pagar o vale-alimentação, e reabsorvendo através, por exemplo, de autarquia pública;

 

• • Aumentar o número de Equipes de Saúde da Família em cerca de 50%, para a cobertura total da população de Porto Alegre;

 

• • Empregar os médicos do Programa Mais Médicos, que estão sem atividade e muitos morando no município, ainda;

 

• • Priorizar na testagem para Covid-19, os(as) trabalhadores(as) de serviço essenciais, em especial os(as) da saúde;

 

• • Ampliar a realização de testes para Covid-19 nos postos de saúde (sobretudo para garantir o acesso a testes a população mais vulnerável do ponto de vista social) em ambientes adequados e fornecendo capacitação de coleta para a equipe. Além de EPI adequado e o suficiente para os(as) profissionais;

 

• • Garantir assistência, com a possibilidade de teleatendimento, para população hipertensa e diabética (em especial idosos), com riscos de neoplasias, bem como gestantes e crianças – prioridades na atenção básica. Ainda, há garantia de vacinações, em especial contra a Influenza;

 

• • Garantir a hospedagem de trabalhadores(as) da saúde infectados com Covid-19, bem como da população vulnerável ou seus familiares, na rede hoteleira de Porto Alegre;

 

• • Fornecer transporte adequado para os (as) trabalhadores(as) da saúde, em especial dos hospitais;

 

• • Abrir imediatamente o Hospital Parque Belém, que tem capacidade para cerca de 200 leitos, incluindo UTI, pelo menos 5 salas de cirurgia, e equipamentos hospitalares;

 

• • Ampliar número de leitos hospitalares (incluindo UTI), criar a fila única de acessos a leito de UTI, visando a garantia do acesso universal e igualitário;

 

• • Respeitar as decisões do Conselho Municipal de Saúde (CMS), conforme lei federal, bem como envolver trabalhadores e cidadãos nas decisões do comitê de crise da prefeitura.

Autores:

Estêvão Finger da Costa

Enfermeiro. Especialista em Saúde da Família e Comunidade. Empregado público do IMESF/Porto Alegre, trabalhador de unidade de saúde. Ex-conselheiro do COREN/RS. Ex-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS.

Ronald Selle Wolff

Médico da prefeitura de Porto Alegre. Ex-professor do Departamento de Medicina da Família e Comunidade da FAMED/UFRGS. Ex-gestor da saúde em Porto Alegre e no Vale do Taquari. Especialista em Informação Científica e Tecnológica em saúde pela Fiocruz. Especialista em metodologias Ativas pela Univates.