IMESF: Justiça determina que município deve negociar com os sindicatos

O Juiz do Trabalho, Marcos Rafael Pereira Pizino, expediu na tarde desta quinta, dia 23, decisão sobre a ação movida pelos sindicatos questionando a demissão dos trabalhadores do IMESF. Ainda que reconheça a inconstitucionalidade do IMESF, o juiz manteve vigentes as liminares que tornam nulas as demissões até o momento e determina que a dispensa coletiva pretendida pela Prefeitura deve, antes, ser submetida à negociação com os sindicatos dos trabalhadores, com o objetivo de encontrar mecanismos que diminuam seus impactos para a sociedade.

A assessoria jurídica do SERGS está analisando a sentença e dá a seguinte orientação aos trabalhadores que receberam aviso-prévio nas últimas semanas e não têm interesse em sair do IMESF:

• Permaneçam trabalhando em seus postos, batendo ponto normalmente.
• Caso não tenha feito ainda, protocole junto ao IMESF uma declaração no próprio aviso-prévio de que não aceita a demissão. O trabalhador deve ficar com uma cópia desta declaração.

É importante seguir resistindo, pois a atual gestão municipal está infringindo as liminares que suspendem as demissões e fugindo do debate com os sindicatos e demais entidades que defendem os trabalhadores. “Os sindicatos tentam há muitos meses um espaço para discutir a transição do IMESF, sem sucesso, junto à prefeitura. Agora, com essa determinação, a prefeitura precisará obrigatoriamente conversar com as entidades”, reforça Cláudia Franco, presidente do SERGS.