Caso IMESF: requintes de crueldade da prefeitura
Em entrevista ao Jornal do Almoço desta segunda, dia 6, o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Junior mais uma vez ameaçou publicamente os trabalhadores do IMESF e os sindicatos que os representam. Mostrou pressa em fechar o Instituto, esquecendo de mencionar que a decisão sobre inconstitucionalidade não foi transitado em julgado.
Desde ontem, a prefeitura iniciou a chamada “transição” nos postos que vão aderir ao Programa Saúde na Hora e foram terceirizados: MOAB Caldas, Glória, 1º de maio, Farrapos, Diretor Pestana, IAPI, Campo da Tuca, Santo Alfredo, Moradas da Hípica, Guarujá, Campo Novo, Nova Brasília, Sarandi, Macedônia, Lami e Belém Novo. “A prefeitura está rifando a atenção básica na capital”, afirma Cláudia Franco, presidente do SERGS.
Em visita a vários destes postos, a diretoria do SERGS tem percebido que o clima é de total tensão, com trabalhadores concursados resistindo e novas equipes chegando, sem qualificação necessária para atender as comunidades. O vice-presidente Ismael da Rosa complementa: “em pleno janeiro branco em defesa da saúde mental, vemos a prefeitura fazendo uma crueldade com trabalhadores legitimamente nomeados por concurso, que já possuem vínculo com as comunidades, o que vai totalmente contra a Estratégia da Saúde da Família”, diz.
O Sindicato lembra que a decisão liminar da juíza Ana Carolina Quadrado Ilha, do último dia 20 de dezembro, considera NULOS todos os avisos prévios realizados pelo IMESF e determina a reintegração dos despedidos imotivadamente. Assim, todos os trabalhadores estão com seus contratos ativos e segue suspensa qualquer demissão até o prazo concedido pela juíza, de 10 de janeiro de 2020.
Seguir na resistência
Em meio a essa situação, o SERGS reforça as orientações já transmitidas na semana passada:
- Não assinar nenhum documento
- Seguir trabalhando em seu horário habitual e aceitar a realocação de unidade, caso isso ocorra
- Não ceder à pressão psicológica e se houver assédio denunciar
Não jogue fora anos de dedicação e um concurso público que resguardou sua nomeação! O contrato que está sendo oferecido com as terceirizadas não apresenta nenhuma garantia, é temporário, sem renovação e não possui vários direitos como multa do saldo do FGTS em caso de rescisão, aviso-prévio e seguro-desemprego.
Os sindicatos estão ao lado dos trabalhadores
Em relação à tentativa do prefeito de jogar a opinião pública e os trabalhadores contra os sindicatos, é importante esclarecer que na época em que foi movida a ação questionando a constitucionalidade do IMESF, a Saúde da Família no município de Porto Alegre, vinha de um histórico de troca de empresas, a cada nova eleição municipal. Esses trabalhadores sempre tiveram, e continuam tendo, um vínculo de trabalho muito frágil. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi ingressada para resguardar os trabalhadores, para que o vínculo empregatício fosse direto com a prefeitura.