COSMAM: vereadores, entidades e trabalhadores debatem caso IMESF

 

O SERGS marcou presença na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM), da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada nesta terça, dia 12. Foi discutido o Projeto de Lei 562/19, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência para votação dos vereadores. Reunidos no Plenário Otávio Rocha, vereadores, entidades e trabalhadores(as) da saúde criticaram a proposta. O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul foi representado por sua diretora Cláudia Silva.

Na abertura da reunião, a presidente da Cosmam, vereadora Lourdes Sprenger traçou um breve histórico jurídico do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (IMESF), criado em 2011. O vereador José Freitas, um dos proponentes da reunião, destacou a importância do encontro para tentar avançar no diálogo e garantir a prestação dos serviços de saúde. O vereador Aldacir Oliboni, que lidera a Frente em Defesa dos Trabalhadores do IMESF, afirmou que houve precipitação ao anunciar a demissão de todos os trabalhadores do instituto, sem aguardar o trânsito em julgado do processo em curso. “O mais lógico seria a Prefeitura retirar o pedido de urgência e abrir um canal de diálogo para encontrar uma saída onde possam ser aproveitados todos os trabalhadores”, apelou.

A desembargadora Vania Mattos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) fez uma das falas mais contundentes em favor dos trabalhadores(as) do IMESF. A magistrada lembra que na quarta-feira (13/11) será realizada nova reunião de mediação no TRT com representantes da Prefeitura, IMESF, trabalhadores, sindicatos e vereadores, e sugeriu que seja prorrogada a normatização coletiva que mantém o instituto em funcionamento com os atuais servidores, pelos menos até o final de janeiro de 2020. Por fim, manifestou a preocupação com o atendimento da população mais carente da cidade, que não pode ficar desassistida.

As entidades sindicais também fizeram uso da palavra. A diretora do SERGS, Cláudia Silva, enfatizou que este é um projeto oportunista da atual gestão municipal, que pretende terceirizar a saúde. “Os representantes do município não estão dispostos a ouvir e a dialogar. Prova disso é que a presidente do TRT falou que ainda não há transito em julgado da ação do IMESF e, logo depois dessa fala, a secretaria de saúde a questão já está posta. Ou seja: não ouvem a população, os trabalhadores, os sindicatos e nem tampouco órgãos como o TRT. Fazem de conta que estão dialogando”, observou.

Os sindicatos também se pronunciaram lembrando que a Prefeitura não cumpriu com nenhum dos itens pactuados na última reunião de mediação no TRT, pois houve o encaminhamento do PL em regime de urgência à Câmara de Vereadores, desconto do ponto dos grevistas e assédio de trabalhadores(as) para aderir à demissão voluntária.

“Os profissionais da saúde estão adoecendo e pagando a conta da irresponsabilidade do governo”, complementou Cláudia.

 

Enfermeiro(a): participe desta luta!

O SERGS reforça a importância da presença dos(as) enfermeiros(as) vinculados ao IMESF na mediação desta quarta, dia 13, às 17h, no TRT4, seguida de assembleia em frente ao prédio do Tribunal, às 18h.

 

 

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