Mobilização nacional para votação das 30 Horas na Câmara dos Deputados, em Brasília
O Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais e 6 horas diárias, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de quase 20 anos de tramitação.
O Fórum Nacional da Enfermagem está divulgando um abaixo-assinado online solicitando a inclusão urgente do PL 2295/2000 na pauta e ordem do dia para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como o voto dos parlamentares a favor deste direito dos profissionais de Enfermagem.
O SERGS é parceiro do Fórum Nacional da Enfermagem nesta mobilização e solicita todo o empenho da categoria na coleta das assinaturas necessárias. Também é hora da Enfermagem cobrar o apoio dos parlamentares eleitos pelo Rio Grande do Sul nas últimas eleições para que este projeto seja finalmente votado.
Acesse aqui o documento e não esqueça de divulgar em suas redes sociais para mobilizar mais colegas a fazer o mesmo.
Porque lutamos pelas 30 horas Já!
A Enfermagem é responsável pelo cuidado às pessoas, do nascimento à morte. No exercício deste trabalho os profissionais de Enfermagem convivem com a dor, com o sofrimento e a doença, atuando em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas dos 365 dias do ano.
A jornada de trabalho de 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade para o provimento de uma assistência segura, com melhores resultados para os usuários e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais de Enfermagem.
As Conferências de Saúde realizadas no Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam 30 horas como a jornada de trabalho mais adequada para profissionais de saúde.
O Congresso Nacional já votou e aprovou projetos que regulamentam a jornada de trabalho de médicos e dentistas (20 horas semanais), técnicos em radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e dos assistentes sociais (30 horas). É hora de fazer justiça também com os profissionais de Enfermagem, aprovando o PL 2295/2000.