Ressarcimento de anuidade paga a maior para o Coren-RS em 1997 – saiba como vai funcionar
Em razão do acordo realizado em ação judicial proposta pelo SERGS X Coren em 1997, haverá o ressarcimento da parte da anuidade paga a maior para o Coren-RS naquele ano.
Os(as) enfermeiros(as) inativos(as) (sem pendência financeira) devem verificar junto ao Coren se foram beneficiados e requerer a devolução. Quem está na ativa terá seu ressarcimento sob a forma de desconto na anuidade, sem necessidade de requerimento formal.
O Coren-RS fará o ressarcimento dos valores pagos a maior de 35 UFIR na anuidade do Conselho no ano de 1997, uma vez que na ação judicial proposta pelo SERGS esta cobrança foi considerada abusiva para a época. Em acordo extrajudicial firmado neste ano, entre o SERGS e a atual gestão do Coren-RS, foi acertada a forma de devolução deste valor das anuidades na época para enfermeiros(as) na ativa einativos.
Conforme o acordo extrajudicial firmado, o pagamento do débito será atualizado pelo INPC, e serão beneficiados os enfermeiros que haviam pago a anuidade até a data da concessão da liminar (25/3/97), com abatimento de 45%. O pagamento dos valores a receber está sendo feito da seguinte forma:
– Para inscritos(as) com pendências financeiras junto ao Coren-RS, será feita a compensação dos valores devidos, com o débito existente. Em caso de saldo remanescente de crédito, o valor será abatido nas próximas anuidades;
– Para inscritos(as) sem pendências financeiras junto ao Coren-RS, será feito o desconto do valor a receber apartir da próxima anuidade.
– Aos que não possuem mais inscrição ativa, a solicitação deverá ser feita diretamente ao Coren-RS, que fará a devolução em um período máximo de 12 meses, a contar da homologação judicial do acordo, que ocorreu em 12.09.2017.
Este acordo extrajudicial só foi possível graças à luta de décadas do SERGS por valores justos de anuidade no Conselho e à disponibilidade da atual gestão do Coren-RS em não mais onerar a categoria. É importante destacar que a atual gestão do Coren-RS vem atendendo plenamente a um antigo pleito do SERGS e demais entidades da Enfermagem, de reduzir todas as taxas cobradas dos(as) profissionais e tornar gratuitos muitos serviços.