- PISO
O Piso Salarial da Enfermagem sempre foi uma luta histórica do SERGS. Em agosto de 2022, foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 5/08/22.
A Lei é resultado do Projeto de Lei 2564/2020, elaborado pelo Senador Fabiano Contarato, que teve relatoria favorável da Senadora Zenaide Maia e passou por alterações ao longo da discussão no Senado e Câmara, com revisão dos valores e amplo estudo para embasar as fontes de custeio do novo piso, com Proposta de Emenda Constitucional da deputada Elisiane Gama também aprovada.
Na sanção da Lei, a Presidência da República vetou a correção anual pelo INPC. Toda a Enfermagem brasileira aguarda a derrubada deste veto, pois os valores ficarão defasados em pouco tempo se não houver essa forma de indexação.
Conforme a Lei 14.434/2022, ficam assim definidos os valores de Piso Salarial:
- Enfermeiros(as) – R$ 4.750,00*
- Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras – R$ 2.375,00
*Este valor de piso é o mínimo salário que deverá ser pago aos profissionais daqui para frente condicionado à carga horária de 220h mensais (44h/semanais).
A Lei passa a valer para iniciativa privada a partir da data de sua promulgação. Já o setor público tem tempo de adequação até janeiro de 2023.
Acompanhe o site e as redes sociais do sindicato para mais informações atualizadas sobre esse assunto.