MESAS SUS

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Estes são espaços permanentes de discussão, que tem como finalidade buscar alternativas e ações que busquem a qualificação do atendimento do SUS.
São espaços de negociação no qual participam gestores públicos, privados, filantrópicos entidades sindicais representativas dos trabalhadores da saúde. Estas mesas podem ser na esfera federal, estadual, municipal e local.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestores, prestadores de serviços e trabalhadores do SUS. A MNNP-SUS foi criada por meio da Resolução n.º 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e reinstalada pela Resolução CNS n.º 229, de 7 de maio de 1997. Após o funcionamento por um período intermitente, a mesa assumiu caráter permanente em 2003, mediante a publicação da Resolução CNS n.º 331, de 4 de junho de 2003.

Em 14 anos de trabalhos ininterruptos, a MNNP-SUS se constituiu enquanto ferramenta importante para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUS, firmando nove protocolos – produtos que formalizam os acordos pactuados pelos membros da mesa, oferecendo diretrizes que orientam os processos ligados à Gestão do Trabalho e aos (as) trabalhadores(as) do SUS.

No início de 2019, a MNNP-SUS teve suas atividades paralisadas. Em 13 de março de 2023, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução n.º 708 que “dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde”, reiniciando as atividades da Mesa SUS com uma nova estrutura e uma composição ampliada de seus membros, definindo metodologias de trabalho que serão adotadas para a condução e implementação da agenda a ser desenvolvida nos próximos anos.

 

As atividades da MNNP-SUS estão atualmente sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Nos dias 12 e 13 de abril de 2023, aconteceu oficialmente em Brasília (DF) a Reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS).

 

A Mesa Nacional de Negociação Permanente atende uma reivindicação histórica dos trabalhadores, uma vez que possibilita a construção conjunta de um plano de trabalho e de uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas entre gestores públicos, prestadores privados e trabalhadores da saúde.

Dentre seus principais objetivos destacam-se:

  • Instituir processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados a fim de debater e pactuar questões pertinentes às relações de trabalho em saúde, visando à melhoria e à qualidade dos serviços em saúde;
  • Contribuir para o pleno funcionamento do SUS;
  • Negociar a pauta de reivindicação dos trabalhadores do SUS;
  • Pactuar metodologias para a implantação das diretrizes aprovadas nas Conferências de Saúde e NOB-RH;
  • Pactuar condições apropriadas para instituição de um sistema nacional de educação permanente que contemple o pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
  • Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanentes nos Estados e Municípios.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) está em pleno funcionamento. Os enfermeiros estão representados pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social da CUT (CNTSSCUT). Esta mesa pactuou, por exemplo, o protocolo número 06- “Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS”. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1254

 

MESA SUS NO RS

Dois importantes serviços do SUS no RS já estruturaram suas mesas permanentes de negociação:

  • Grupo Hospitalar Conceição (retomada em abril de 2023)
  • HCPA (em implantação)

Importantes espaços de atuação da Enfermagem, tem o SERGS como membro permanente nas negociações.

Também nos municípios, a implantação da Mesa SUS é um passo importante para o pleno funcionamento do sistema, pois formaliza um espaço de discussão permanente com os gestores municipais e os representantes dos trabalhadores através de seus sindicatos.