Nota do Fórum Nacional da Enfermagem sobre votação no STF

Diante do resultado da votação do STF nesta segunda (18), que não foi favorável à enfermagem, o SERGS compartilha a nota oficial do Fórum Nacional da Enfermagem. Seguiremos na luta ao lado das entidades da enfermagem pela implantação do piso!

NOTA OFICIAL DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM

Com seis votos a três, o STF virou as costas para a principal categoria da saúde e formou maioria para que pagamento do piso salarial da enfermagem seja regionalizado na iniciativa privada por meio de negociação coletiva. A tese divergente do ministro Dias Toffoli foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Segundo a tese vencedora, a implementação do piso deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Caso seja frustrada tal negociação coletiva, propõe a via do dissídio coletivo. Além disso, o piso salarial refere-se à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa. A remuneração pode ser reduzida proporcionalmente para cargas horárias inferiores a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

A decisão vai ter impacto também no pagamento do setor público, filantrópicos e no setor privado que contratualizam no mínimo 60% SUS, visto que foi mantida a carga de 44 horas como parâmetro e a remuneração global.