INSS receberá ofício pedindo solução ao caso das aposentadorias especiais no GHC

A segunda mediação no TRT-4 sobre as aposentadorias especiais no GHC (tema 709) foi realizada nesta terça (31), sob a condução do desembargador Ricardo Hoffmeister Martins Costa. O SERGS foi representado por sua vice-presidente Denize Cruz e pelo assessor jurídico Renato Paese. O pedido de mediação para este tema foi feito por quatro entidades sindicais, incluindo o SERGS, e pela ASERGHC.

Neste segundo encontro, houve a presença online de André Luis Pontes, Coordenador da Gestão de Benefícios do INSS no RS, que esclareceu dúvidas sobre as questões administrativas que envolvem este tema. André explicou aos presentes que o RS apenas segue as normativas federais e que é preciso uma adaptação do órgão em nível nacional para atender essa demanda.

O advogado Renato Paese ponderou que centenas de trabalhadores de várias categorias do GHC dependem de uma solução para esse impasse. “Temos aqui várias entidades que atuam no maior hospital público do RS, portanto se trata de um direito coletivo”, afirmou. Paese lembrou que o portal do INSS não tem essa opção de suspensão temporária da aposentadoria especial, mesmo com a decisão do STF favorável sobre esse tema.

Ao término da sessão de mediação, o desembargador Ricardo Hoffmeister Martins Costa determinou que o TRT-4 e MPT-RS encaminhem um ofício ao INSS, solicitando uma solução administrativa para esse impasse. Enquanto não houver retorno do INSS, fica mantidas as tratativas da mediação anterior, ou seja, a diretoria do GHC segue impedida de proceder qualquer a demissão ou distrato de trabalhador em condição de aposentadoria especial até o fim da mediação do TRT.

Uma nova mediação foi agendada para o dia 23 de novembro, na expectativa de já haver nesta data um retorno do INSS ao ofício encaminhado.