SERGS presente em debate sobre o piso da enfermagem na Câmara de Farroupilha
O Projeto de Lei 2564 que prevê a criação e regulamentação do piso salarial para enfermagem foi tema de Audiência Pública nesta quarta, dia 23, na Câmara de Vereadores de Farroupilha. A presidenta do SERGS, Cláudia Franco, esteve na sessão, proposta pelo vereador do município Thiago Burnet. Também participaram do debate o presidente da Feessers, Milton Kempfer, a deputada Francis Somensi; o diretor da Secretaria Estadual de Saúde, Francisco Isaias e o Secretário da Saúde de Farroupilha, Clarimundo Grundmann.
Os convidados ressaltaram a importância de reconhecer os(as) profissionais da Enfermagem, fundamentais para a saúde pública, principalmente neste contexto de pandemia.
Em sua manifestação, Cláudia destacou as vitórias já conquistadas até o momento, como o apoio incansável do autor do projeto Fabiano Contarato, o parecer favorável da relatora Zenaide Maia e a adesão de 76 senadores para levar o tema em regime de urgência à votação. “Até agora o projeto não entrou em votação porque existe um lobby muito grande da Confederação Nacional dos Municípios e dos Planos e Serviços privados de saúde dizendo que vão falir se for aprovado o piso da enfermagem”, afirmou. E por isso, segundo ela, está acontecendo essa tentativa de manobra para reduzir o valor nominal do piso.
Cláudia ressaltou que o SERGS, a Federação Nacional dos Enfermeiros e o Fórum Nacional da Enfermagem são totalmente contrários a mudar o valor do piso e reafirmou que existem, sim, recursos, lembrando que uma das alternativas seria a taxação de grandes fortunas, projeto em tramitação no Senado, de autoria do senador Paulo Paim, que hoje renderia cerca de R$ 48 milhões aos cofres dos municípios, impactando um universo de 74 famílias no país. Outra alternativa é revogar a isenção do imposto das petroleiras, que também poderia reaver R$ 58 milhões. “Tem como pagar a enfermagem. O que queremos é que o projeto vá à votação e tenhamos a chance de dizer de onde pode sair o dinheiro”, finalizou.
Assista aqui a íntegra da fala da presidenta do SERGS
Audiência Pública foi acompanhada por profissionais da enfermagem da região e será transcrita e encaminhada aos Senadores da Bancada Gaúcha a fim de ser anexada junto ao Projeto. Atualmente a proposição possui mais de 50 moções de apoio oriundas de Legislativos, Entidades de Classe e Associações.