SERGS encaminha recurso administrativo contra terceirização em Porto Alegre
Na tarde desta quarta, dia 30, o SERGS ingressou com recurso administrativo, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, contra a contratação terceirizada na atenção básica da capital.
No recurso, o sindicato aponta as irregularidades desta contratação com dispensa de chamamento público, que repassaria as atividades nas unidades de atenção primária de Porto Alegre às entidades Associação Hospitalar Vila Nova, União Brasileira de Educação e Assistência, Irmandade da Santa de Misericórdia de Porto Alegre e Sociedade Sulina Divina Providência. O documento também reforça também que ainda encontra-se em plena vigência o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Porto Alegre, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o qual impede contratação de trabalhadores sem concurso público para o desempenho de tais atividades, bem como exige a contratação destes trabalhadores de modo direto pelo Município, considerando que tais contratações de empresas privadas ou Organizações Sociais geravam prejuízos ao atendimento da população e ao erário.Leia aqui o documento na íntegra – Recurso Administrativo – SERGS
SERGS e Sindisaúde também convocam assembleia para o próximo dia 8 para colocar em votação a possibilidade de paralisação, diante das demissões irregularidades e tentativa de forçar a terceirização por parte da Prefeitura.
