Enfermeiras(os) da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio submetidos à escala 12×36 noturno terão o retorno de duas folgas adicionais. A decisão judicial, por mandado de segurança, foi obtida pelo SERGS, no último dia 23 de março.
Por meio da assessoria jurídica Young, Dias, Lauxen e Lima, o SERGS questionou a supressão unilateral de folgas adicionais mensais, concedidas de forma ininterrupta por mais de 25 anos a empregados submetidos à jornada 12×36 noturno, alegando alteração contratual lesiva, com ofensa direta ao art. 468 da CLT e ao direito adquirido. Os magistrados do TJT deferiram a tutela de urgência, por maioria dos votos.
Segundo o vice-presidente do SERGS, Ismael Miranda da Rosa, que é enfermeiro na instituição, essa é uma conquista importante para os(as) trabalhadores da Fundação. “O retorno das folgas do noturno é mais uma vitória que acontece a partir da mobilização e luta dos trabalhadores”.
O próximo passo da luta é pela compensação das folgas não tiradas nos últimos 11 meses (período da supressão), o que deverá ser objeto de negociação dos sindicatos com a gestão da fundação. Uma audiência sobre esse tema está marcada para junho.
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