GHC não aceita alterar edital de concurso dando margem a futuras disputas judiciais

O SERGS participou nesta quarta (28), juntamente com Sindisaúde-RS e Asergh, de mediação no TRT-4 para tratar sobre o concurso 01/2025, com edital aberto, para provimento de cargos na instituição. O SERGS foi representado por sua presidente em exercício Denize Cruz e pelo advogado Renato Paese, da assessoria jurídica da capital. A mediação foi conduzida pelo desembargador Alexandre Correa da Cruz.

Os sindicatos discutem a cláusula 17.5 do edital, que daria margem a futuras disputas judiciais. A cláusula apresenta uma situação inédita, que causa risco na continuidade do vínculo de emprego aos atuais empregados que desejarem realizar o concurso, já que exige que, no ato da contratação, que o(a) trabalhador(a) faça pedido de demissão. O item representa a perda de quinquênios, tempo de serviço e outras garantias, desestimulando a qualificação dos profissionais. Os sindicatos também ponderaram que outras estatais, como o Hospital de Clínicas, não adotam igual postura em seus editais.

O GHC, por sua vez, defende que se trata de um novo contrato de trabalho e informa que tem limitação como administrador público, não podendo avançar nesta negociação.

Com a mediação encerrada, o impasse permanece, por intransigência da gestão do GHC. Os sindicatos permanecem na luta contra a retirada de direitos conquistados.