TRT-4 realiza audiência pública sobre caso IMESF

O SERGS participou nesta segunda (31) da audiência pública sobre o caso IMESF no TRT-4. O diretor Ismael Miranda da Rosa representou o sindicato nesta audiência, ao lado de enfermeiras demitidas do IMESF.

O caso IMESF já se arrasta há mais de 4 anos. Trabalhadores concursados foram demitidos sem direito a verbas rescisórias, sob alegação da extinção do instituto pela prefeitura. A Estratégia de Saúde da Família foi terceirizada na capital e até hoje os trabalhadores lutam por seus direitos.
Em falas emocionadas, enfermeiras trouxeram as situações de assédio ocorridas até as demissões em plena pandemia.

Em seu pronunciamento, o diretor Ismael Miranda da Rosa destacou a indignação de trabalhadores e sindicatos e a omissão do gestor público. “Não garante os direitos dos trabalhadores e terceiriza a saúde, rompendo com uma das premissas da Estratégia de Saúde da Família (ESF), que são os laços com a comunidade”, sentenciou.

No TRT-4, há entendimento diverso entre as turmas que julgam o IMESF, algumas reintegram as trabalhadoras como cargo em extinção, outras não reconhecem e não pagam direitos. “Há necessidade de alinhamento nas decisões e reparação histórica”, complementou o dirigente do SERGS.

Também falou pelo SERGS e pela parte requerente do IRDR, o advogado Renato Paese, do escritório Paese e Ferreira Advogados.

HISTÓRICO DO CASO

A demissão dos trabalhadores do IMESF teve como justificativa a súmula 363 do TRT-4. Porém, a contratação dos mesmos por concurso público derruba a súmula, conforme defendido pelo jurídico dos sindicatos.

Atualmente, 650 ações trabalhistas tramitam no TRT-4. Para unificar as decisões sobre o tema, o tribunal pleno do TRT-4 acatou a tese do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), levantada em uma das ações.

A audiência pública foi realizada justamente para ouvir todos os envolvidos e, assim, firmar um posicionamento uníssono sobre o caso IMESF.