SERGS na defesa dos pacientes de Fibromialgia
O SERGS participou da Audiência Pública referente ao Atendimento das Pessoas Portadoras de Fibromialgia no Estado do RS, realizada nesta quarta (31), na Assembleia Legislativa do RS, dentro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. As diretoras Inara Ruas, também representando Conselho Estadual de Saúde e FNE, e Bruna Engelman participaram da atividade, que contou com a presença de representantes de pacientes e familiares com Fibromialgia no RS.
O tema foi proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), que acolheu sugestão do grupo da FibromialgiaSM, de Santa Maria. A audiência debateu as dificuldades enfrentadas pelos portadores de fibromialgia, uma comunidade que sofre a invisibilidade da doença, que provoca fortes dores disseminadas em diversas partes do corpo, mas que são de difícil diagnóstico e, em função disso, os portadores alternam diferentes especialidades médicas. Eles carregam o peso da invisibilidade porque em geral não se enquadram na condição de pessoas com deficiência ou incapacidade, o que gera dúvidas até mesmo no acolhimento dos serviços de saúde.
Inara Ruas apontou a falta de políticas públicas e acolhimento e o despreparo das equipes para tratar os 270 mil gaúchos e gaúchas, principalmente mulheres, portadores de fibromialgia. Sem acesso aos exames pelo SUS, essas pessoas enfrentam as limitações crescentes da Atenção Básica de saúde, motivo pelo qual defendeu na Conferência Estadual de Saúde recursos que assegurem o atendimento básico de saúde.
Bruna Engelman acrescentou que há muito preconceito com quem tem dor crônica e lamentou a falta empatia de profissionais e familiares, para uma dor que não é palpável. A diretora do SERGS também ressaltou os problemas de atendimento causados com a terceirização e privatização da atenção básica, cada vez mais focada em números e com menos humanização e empatia. Por fim, destacou que é importante mais vagas de reumatologia e saúde mental para atender esses pacientes e que é necessário um apoio também às famílias.
Nos encaminhamentos, depois de quase três horas de audiência, o deputado Valdeci de Oliveira sugeriu a descentralização e regionalização do Centro de Especialistas em Referências Multidisciplinares, e acompanhamento dos resultados de estudo científico que está em andamento na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Além de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, também foi pedido de criação dos centros de referência pelo Poder Executivo, conforme consta na lei estadual aprovada pela Assembleia (Lei 15.606/21), e apoio aos dois projetos de lei sobre o assunto que tramitam no Congresso Nacional.
Centros de referência e atendimento preferencial
O estado dispõe da lei 15.606, originada de projeto de lei de iniciativa do deputado Dirceu Franciscon (União), aprovada pela Assembleia Legislativa em 2021, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Lei Daniel Lenz. A lei foi sancionada pelo governador em abril de 2021. Diz o regramento que “é considerada pessoa com fibromialgia aquela avaliada por médico que preencha os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que venha a substituí-la”, e as diretrizes indicam o atendimento multidisciplinar; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com fibromialgia e a educação de seus familiares; o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; e estímulo à pesquisa científica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no Estado do Rio Grande do Sul, sempre associado a políticas públicas eventualmente em vigência em âmbito nacional. Também há a indicação de o Poder Executivo criar centros de referência para tratamento multidisciplinar dos fibromiálgicos. A lei especifica ainda que a pessoa com fibromialgia poderá usar filas preferenciais em órgãos públicos e privados e terá direito a estacionar em vagas preferenciais, sendo que a identificação dos fibromiálgicos em relação às filas deverá ser feita pelo Poder Executivo mediante comprovação médica e, em relação aos estacionamentos, pelos órgãos de trânsito competentes. O dia 12 de maio é consagrado como Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
Fonte: ALERGS