Vitória da PEC 27 na Câmara – agora é no Senado

O SERGS comemora a aprovação nesta quinta (15) da PEC 27/22, na Câmara dos Deputados, em Brasília. No primeiro turno, o placar foi de 423 a 13, já em segundo turno foram 413 votos a favor. A PEC altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Também altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

Agora a luta continua no Senado Federal. Só falta mais uma etapa para a vitória histórica da Enfermagem. O piso chegará ao contracheque dos trabalhadores!

O Sindicato se soma nesta luta que é do Fórum Nacional da Enfermagem e de todas as entidades da categoria no Brasil. A mobilização continua para que o Senado aprove a proposta antes do recesso parlamentar.