Fontes de custeio para o Piso seguem em discussão – Enfermagem quer soluções já
Por 383 votos a 3, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o piso nacional da Enfermagem. A proposta segue para o Senado.
Outras propostas estão tramitando. No último dia 4, o Senado Federal aprovou por unanimidade o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social para incrementar o caixa e viabilizar o pagamento do piso nacional da Enfermagem. Atualmente R$ 34 bilhões estão disponíveis nessas fontes. Também está em discussão no Senado a possibilidade de votar o PL 798/21, que prevê a repatriação de recursos de origem lícita.
O SERGS está na luta em defesa do piso e acompanha com atenção todos esses movimentos, de forma vigilante ao uso eleitoreiro da pauta do Piso. “A Enfermagem não pode mais esperar, basta de sermos responsabilizados pela conta da má gestão dos recursos da saúde”, manifesta a presidenta do sindicato, Cláudia Franco.
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