Diretoria de Formação Política e Pesquisa do SERGS faz balanço positivo dos dez anos da Lei das Cotas
Nesta segunda (29), a Lei que instituiu as Cotas no ensino superior público brasileiro completa uma década. As cotas são reservas de um percentual de vagas em um processo seletivo para pessoas pertencentes a grupos historicamente discriminados na sociedade. É uma política pública denominada de ação afirmativa, que vêm sendo adotada em dezenas de países desde a década de 1950.
O primeiro país a adotar ações afirmativas foi a Índia, visando ampliar as oportunidades para os grupos mais discriminados da sociedade indiana, popularmente conhecidos como pertencentes às castas inferiores. Também houve política de cotas nos Estados Unidos, a partir de 1964, país que também tem uma história marcada pela escravidão.
No Brasil, mais de 100 instituições públicas adotam hoje as cotas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e para estudantes de baixa renda oriundos de escola pública. O debate sobre o tema é muito amplo e inclui não somente a garantia de acesso ao ensino superior, mas de formas de viabilizar a permanência desses estudantes na universidade, até a conclusão do curso.
Para Rafael Cerva Melo, Diretor de Formação Política e Pesquisa do SERGS, apesar de estarmos longe de resolvermos o problema da desigualdade no Brasil, as cotas nas universidades foram um primeiro passo importante e histórico, na tentativa de corrigir esse abismo causado pelo racismo estrutural e pelas diferenças de acesso ao ensino superior entre ricos e pobres, além do preconceito com as pessoas com deficiência (PCDs). Segundo ele, a graduação em Enfermagem sempre foi um curso acessado por pessoas da classe trabalhadora, muitos deles já atuando como técnicos(as) de enfermagem. “O que as cotas oportunizaram foi abrir esse leque de oportunidades para mais pessoas que anteriormente não tinham acesso”, comenta.
Rafael também avalia o impacto das cotas na construção social das profissões. “Faz todo sentido formar pessoas culturalmente identificadas com os povos indígenas e afrodescendentes e PCDs, pois no futuro serão esses profissionais que estarão formulando políticas públicas e atuando com essas populações”, analisa.
O diretor do SERGS também pondera sobre o elitismo na educação brasileira. “A universidade pública é historicamente elitista e, quando se coloca pessoas diferentes para dentro dos seus muros, contribuímos para a construção de uma ciência mais democrática e plural e voltada para os interesses da classe trabalhadora. Obviamente esse é um processo longo, que vai demorar muitos anos, mas fundamental pois essas universidades são financiadas com o dinheiro dos trabalhadores, por meio dos impostos pagos pela população em geral, e deve portanto, como todo serviço público, estar a serviço da população”, finaliza.