SERGS participa de mediação sobre demissões em massa na saúde de Canoas
Prefeitura terá até o dia 27 para honrar pagamento de verbas e liberar documentos para FGTS e Seguro-desemprego
O SERGS participou nesta quarta, dia 12, da mediação online na Justiça do Trabalho para tratar sobre o encerramento dos contratos de trabalho de cerca de 3,5 mil trabalhadores da saúde do município, sem a garantia de efetivo pagamento das indenizações. Com mediação do juiz Rodrigo Trindade, a reunião teve a presença do Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, e dos representantes sindicais de diferentes categorias da saúde, acompanhados de suas respectivas assessorias jurídicas.
Durante mais de duas horas, foram discutidas alternativas para o pagamento das verbas rescisórias aos demitidos, e formas para viabilizar maior segurança jurídica, após o encerramento do contrato com o GAMP – Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública – responsável pela gestão dos serviços do Hospital Universitário, Pronto Socorro, CAPS e outros postos de saúde da cidade.
A presidenta do SERGS, Cláudia Franco, questionou a falta de transparência no processo e a condução insensível e desorganizada por parte da Prefeitura de Canoas, bem como o descumprimento da Lei 8080, que proíbe a terceirização. “O município de Canoas, como segunda maior assistência de saúde do Rio Grande do Sul, precisa assistir à população e também aos seus trabalhadores. É urgente saber quando as verbas rescisórias serão pagas. Também é preciso respeitar a autonomia de cada profissional, que pode optar por não querer ser contratado pelas novas terceirizadas, usufruindo dos seus direitos trabalhistas”, explicou Cláudia.
Os representantes das assessorias jurídicas dos sindicatos de trabalhadores também realizaram uma série de questionamentos quanto aos valores rescisórios em aberto e a condução do processo. Segundo Paulo Cezar Lauxen, da assessoria jurídica do SERGS, é importante discutir a situação dos empregados com estabilidade, como gestantes e incapacitados para o trabalho.
Como resultado da mediação, o município de Canoas assumiu o compromisso de pagamento de saldo de salários dos trabalhadores até 27 de janeiro de 2022. Também se comprometeu a entregar os documentos para viabilizar a liberação do FGTS e Seguro-desemprego à 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Canoas nesta mesma data.
A gestão municipal também deverá apresentar cronograma de pagamento das demais verbas rescisórias aos demitidos, bem como indicativo de instrumento coletivo aplicável e encaminhamento da situação de empregados com garantia de emprego em uma nova mediação a ser realizada no 28 de janeiro de 2022, novamente com a presença de todos os envolvidos.
Por fim, também foi registrada na ata da mediação desta quarta a exigência do município de Canoas de que os editais de contratação das entidades parceiras posteriores à GAMP deverão dar prioridade à recontratação dos profissionais demitidos. O município também informou que não haverá qualquer interrupção no atendimento aos pacientes de Canoas durante essa transição.
Além disso, a Prefeitura de Canoas se comprometeu a implantar um Comitê de Acompanhamento, com a participação dos sindicatos das categorias envolvidas nesta transição.