13º Salário é direito conquistado, não um favor

No mês em que muitos profissionais – incluindo enfermeiras(os) – estão recebendo seu 13º Salário, é importante lembrar que direitos usufruídos hoje são frutos da luta de ontem. Foi através de uma greve geral em julho de 1962, no governo de Getúlio Vargas,  que trabalhadores conquistaram o direito à gratificação natalina, instituída na Lei Federal 4.090 e que mais tarde passou a fazer parte da Constituição Federal.

Não se trata de favor ou bondade dos patrões… não é um brinde que Papai Noel trouxe para você. O pagamento do 13º é um direito garantido na legislação e que só se tornou realidade com a pressão dos sindicatos das diferentes categorias profissionais.

É equivocado pensar que se trata do pagamento de 13 salários em um ano. O 13º é uma compensação financeira, pois existem meses do ano com quatro semanas e outros com cinco semanas. Nos meses de cinco semanas, há uma semana inteira a mais, mas o salário dos trabalhadores no final do mês não muda. Ele continua correspondendo ao trabalho de quatro semanas.

Portanto, o 13º é um salário sobre seu direito trabalhado. É um “mês fictício”, que cria a ilusão de ser um benefício. A empresa reteve o dinheiro dos trabalhadores o ano inteiro e só devolve no final do ano.

Outra reflexão importante: as empresas podem pagar o 13º em algumas parcelas durante o ano, mas obrigatoriamente uma parte deve ser paga em dezembro. Isso não é para o trabalhador ter um Natal mais próspero. O pagamento no final do ano é justamente pensando no pagamento dos impostos em janeiro.

Conforme Saulo Oliveira do Nascimento, da assessoria jurídica do SERGS para capital,  diferente do que muitos pensam, a gratificação natalina não é uma exclusividade brasileira, ela faz parte do sistema jurídico de muitos outros países, como Portugal, Itália, Espanha, Uruguai e Argentina, apenas para citar alguns.

Jeverton Lima, da assessoria jurídica do SERGS para o interior do Estado, comenta que o 13º é fundamental em um ambiente de crise econômica sem precedentes como o que estamos vivendo. Ele lembra que a luta por salários dignos deve ser feita o ano todo, garantindo uma remuneração que efetivamente permita aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem recuperar sua capacidade financeira e qualidade de vida, numa atividade tão diferenciada como é a de salvar vidas.