SERGS repudia veto presidencial à projeto que agiliza tratamento oral de casos oncológicos
Esse é mais um exemplo da necropolítica da saúde em nosso país
O veto do presidente Bolsonaro na noite desta segunda, dia 26, ao Projeto de Lei que dá mais agilidade ao tratamento oral do câncer, para quem tem plano de saúde, é mais um exemplo da necropolítica do atual governo federal e de seu alinhamento ao interesse dos grandes grupos privados da saúde e de outros setores.
O projeto, que já tinha sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, reduz uma série de exigências para que os planos de saúde possam custear tratamentos orais contra o câncer. Com isso, poderia garantir mais agilidade no tratamento, melhor desfecho e maior sobrevida aos pacientes oncológicos. Também contribui na qualidade de vida do paciente, pois privilegia o tratamento domiciliar, evitando a hospitalização.
No trâmite atual, os planos de saúde só cobrem o tratamento domiciliar de medicamentos já aprovados em duas instâncias – pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que pode levar mais de um ano e ser fatal em muitos casos de câncer. O projeto de lei vetado pela presidência da República desburocratizava esse processo, retirando como exigência os protocolos da ANS e liberando o tratamento a partir da autorização da Anvisa.
O SERGS repudia mais essa decisão que desconsidera a saúde pública e enxerga a questão apenas sob o ponto de vista da sustentabilidade dos planos privados. “Infelizmente não se pode esperar outra coisa de um governo que não garante vacina aos brasileiros em tempo hábil, no meio de uma pandemia, podendo evitar muitas mortes”, comenta Cláudia Franco, presidenta do SERGS.
Essa agilidade no tratamento oral doméstico ajudaria a salvar muitas vidas e também impactaria em um atendimento mais qualificado da enfermagem, nos casos mais graves, que exigem hospitalização. “É a confirmação da necropolítica, do descaso com a saúde pública e do desrespeito com a população”, conclui Franco.