Entidades exigem pagamento integral de verbas rescisórias para os demitidos(as) IMESF

O SERGS esteve presente na reunião virtual organizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre sobre a situação do IMESF nesta terça-feira, dia 27.

A reunião foi solicitada pelo vereador Aldacir Oliboni, diante do impasse na negociação das verbas rescisórias dos trabalhadores e outras irregularidades que vem sendo praticadas pela Prefeitura, como a terceirização na saúde do município.

Segundo a presidenta do SERGS, Cláudia Franco, é vergonhosa e ultrajante a proposta da Prefeitura de pagar apenas 15% do FGTS e 75% das demais verbas rescisórias aos trabalhadores demitidos(as). “Não foi surpresa para a atual gestão essa situação do IMESF, tiveram a campanha para se inteirar e estão há quatro meses no poder”, comenta.

Cláudia lembra que as entidades que representam os(as) trabalhadores(as) apresentaram uma série de alternativas para incorporar esses profissionais ao quadro do município, garantindo atendimento de qualidade à população, mas todas foram rejeitadas pela atual gestão. “Queremos então o pagamento integral das verbas como foi feito com outras categorias que foram demitidas”, complementou.

O juiz auxiliar da vice-presidência do TRT4, Daniel Nonohay, presente na reunião, afirmou que o órgão está atento ao tema e que a mediação já teve avanços e retrocessos. “Foi apresentada última proposta pelo município e está aberto o prazo para manifestação das entidades. No que depender do TRT4, tentaremos dar o tratamento mais célere possível. Sabemos da importância dessa pauta para os empregos, para o município e, especialmente na pandemia, para a cidade”, finalizou.

Durante a reunião, o Executivo também foi questionado sobre as terceirizações na saúde da capital, que descumprem a Lei 8080.  O vereador Aldacir Oliboni disse que respostas concretas são necessárias e sugeriu que seja feita uma reunião com todos os setores envolvidos para trabalhar a ideia de ser celebrado um acordo entre as partes por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Isso possibilitará uma decisão conjunta e não apenas imposição do governo. Precisamos buscar soluções, pois os trabalhadores estão apreensivos e a população descoberta do serviço.”