Desligamentos no IMESF descumprem decisão judicial
O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan descumpriu a liminar que impede as demissões dos concursados do IMESF, anunciando nesta quinta, dia 24, o desligamento em massa de mais de 1,2 profissionais e o repasse da gestão de mais 61 postos de saúde da Capital para instituições privadas.
Os(as) trabalhadores atingidos realizaram um ato em frente à Prefeitura de Porto Alegre e Ministério Público, em protesto contra a decisão. Segundo o enfermeiro e delegado sindical do SERGS no IMESF, Estevão Finger, a notícia veio “a queima roupa”, descumprindo decisão do TRT que impede a substituição dos concursados do instituto por terceirizados.
O SERGS e os demais sindicatos vão recorrer na justiça em relação a essa ilegalidade. As entidades recomendam também que os(as) profissionais assinem a despedida e escrever de próprio punho na carta demissional o seguinte texto:
Não concordo com a minha despedida, uma vez que não existe s motivação garantida na lei de criação do IMESF, porquanto os efeitos da inconstitucionalidade somente serão gerados a partir do trânsito em julgado. Ainda, a despedida acaba por descumprir a decisão judicial do processo 0021359-06.2019.5.04.0001 e implicará na violação do TAC firmado com os Ministérios Públicos.
Nesta sexta, dia 25, às 8h, todos(as) os(as) trabalhadores do IMESF estão sendo chamados para um grande ato em frente ao Tribunal de Justiça – Borges de Medeiros, 1565