Crise na atenção básica: prefeitura de POA tenta maquiar os números do último quadrimestre de 2019
O vice-presidente do SERGS, Ismael da Rosa, participou nesta terça, dia 18, de audiência da COSMAM – Comissão de Saúde e Meio Ambiente – na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Na ocasião, foi apresentado o relatório de gestão da saúde municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2019, justamente o período em que teve início a crise envolvendo a constitucionalidade e a situação dos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). É importante ressaltar que a audiência não teve caráter oficial, pois faltou o quórum mínimo de vereadores, sendo, portanto, muito mais um relato da gestão do que uma prestação de contas do quadrimestre ao legislativo.
O Secretário Municipal da Saúde Pablo Stürmer apresentou as ações desenvolvidas pelo município nas áreas da Atenção Primária, Saúde Mental, Regulação, Atenção Hospitalar e Urgências, Assistência Farmacêutica e Laboratorial e Ações Específicas.
O secretário foi questionado sobre a redução do número de atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem na Atenção Primária, em decorrência do impasse no caso IMESF.
O SERGS lembra que seguem nulas as demissões dos trabalhadores do Instituto e que a prefeitura deve seguir a determinação judicial de negociar a situação destes profissionais com os sindicatos de cada categoria. Uma nova audiência de mediação com o MPT está marcada para 12 de março.
“A prefeitura mais uma vez maquiou a verdade, mostrando no relatório uma realidade muito diferente da encontrada nas unidades e postos da capital”, afirmou Ismael.
Vereador pede solução definitiva
O vereador Aldacir Oliboni cobrou da Prefeitura uma posição oficial sobre a atenção básica à população de Porto Alegre. Em ofício, ressaltou que a Estratégia Saúde da Família é a principal ação de atenção básica à saúde da população. Lembrou que todos os atuais profissionais que atuam na ação foram devidamente aprovados em concursos e processos seletivos públicos e possuem vasta experiência, qualificação e convivência com as comunidades onde atuam, não havendo, portanto, justificativa plausível para que não sejam mais aproveitados pelo Poder Público Municipal para dar lugar a processos de contratualização ou terceirização precária dos serviços de saúde.
Lembrou também que isso acarretará na precarização dos serviços e em risco aos cofres públicos que já sofreram abalos financeiros provenientes de fraudes cometidas em governos anteriores que adotaram este mesmo modelo de terceirização. “Ainda nos dias de hoje, a Prefeitura busca recuperar os cerca de R$ 11 milhões desviados pelo Instituto Sollus, organização social com modelagem idêntica àquelas que a atual gestão deseja novamente ver novamente gerenciando a Estratégia Saúde da Família”, sentenciou Oliboni.
Segundo o vereador, é justamente para evitar o retorno de experiências mal sucedidas como essa que se pede ao Executivo uma solução definitiva e com segurança jurídica através da modelagem que ora propomos.